24 de setembro de 2024

Juiz e promotor criticam falta de fiscalização do governo contra grilagem

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Carlos Maroja e Dênio Moura participaram de painel do 2º Fórum de Combate à Grilagem e Consequências Ambientais, no Sinduscon-DF

Comunicação

O aperfeiçoamento da legislação e a adoção de medidas mais efetivas são os passos novos a serem tomados no combate à grilagem de terras no Distrito Federal. Com essa visão, representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público apontaram os desafios que ainda impedem a repressão efetiva à ocupação ilegal do solo no DF e criticaram a falta de fiscalização. Esse aspecto foi discutido no painel Ações no âmbito judicial de combate à grilagem, duranteo 2º Fórum Grilagem e Consequências Ambientais no Distrito Federal, promovido nesta terça-feira (24/09), pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), na sede da entidade, em Brasília.

Abaixo, veja vídeo do evento

O evento reuniu empresários e representantes das entidades do setor da construção, autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Polícia Civil, para avaliar o cenário e discutir novas estratégias para coibir a prática desse crime. Mediado pelo presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Roberto Botelho, o segundo painel discutiu os gargalos enfrentados pelo Poder Judiciário na tomada de decisão para coibir a grilagem e o parcelamento ilegal do solo, as soluções desejadas para fortalecer a atuação da Justiça e a formas de as entidades empresariais do setor da construção contribuírem para maior sucesso contra a atuação de grileiros.

Participaram da discussão o juiz Carlos Maroja, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Dênio Augusto de Oliveira Moura. Os dois juristas fizeram duras críticas à atuação do Governo do Distrito Federal (GDF) e apontaram caminhos para melhorar o combate à grilagem.

Para Carlos Maroja, a grilagem está na origem dos problemas ambientais do DF, e, segundo ele, o governo vem falhando na fiscalização. “Estamos falando há muito tempo e não vemos avanço. O que vemos é um negacionismo, no momento em que estamos fritando por causa da questão climática. O processo de grilagem é primordial nesse tema”, afirmou. “Há uma estrutura de servidores de excelência, mas insuficiente diante de um desafio que é gigantesco. E quem tem a caneta para contratar não faz”.

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O juiz também apontou a legislação em vigor como um empecilho à plena atuação da Justiça. Segundo Maroja, os marcos legais são complexos e feitos para não funcionar. “O governo faz muita reunião, mas não acontece nada”, apontou. Maroja apresentou como exemplo a queda de um edifício em Vicente Pires, “região imprópria” para empreendimentos verticais. “Muitas são as autuações, o governo aplica multa ao empreendedor clandestino, que paga rindo 300 mil reais. Não tem efetividade”, afirmou. “O grileiro atua na calada da noite e as autoridades também poderiam fazer isso”.

Maroja alertou para o avanço da ocupação ilegal na região da Serrinha no Paranoá e do Parkway. Segundo ele, mesmo com decisões judiciais para evitar o avanço, a grilagem segue impune. “Não tem faltado denúncia do Ministério Público nem boa vontade do Judiciário”, destacou. “Minha sugestão é que haja reforço na estrutura da administração pública para dar conta da demanda”, acrescentou, recomendado uma revisão das prioridades pelo Poder Executivo. “Tudo o que vier no sentido da restauração da legalidade terá apoio e respaldo do Judiciário”, avisou.

“COMBATE NÃO É PRIORIDADE NO DF”

Dar prioridade ao enfrentamento à grilagem foi a recomendação do promotor Dênio Moura. Na sua avaliação, pouco foi feito pelo GDF desde o ano passado. “Ouvi tanto sobre o que está sendo feito e pareceu que não era o DF, parecia propaganda”, ironizou, referindo-se aos relatos de integrantes da administração que participaram do primeiro painel do fórum. “O combate ao parcelamento ilegal do solo e à grilagem não é prioridade no DF desde sempre. O que discutimos no ano passado estamos discutindo de novo, e quase nada foi feito”, frisou.

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Segundo ele, é necessário articular uma política pública permanente, com medidas de curto, médio e longo prazos, envolvendo todos os poderes e a sociedade civil. Dênio Moura criticou a falta de estrutura na administração pública e o que qualificou como afrouxamento da legislação. “A estrutura é mínima, de que prioridade estamos falando? A legislação está sendo cada dia mais frouxa”, comentou, referindo-se à mudança dos marcos temporais. “O recado é invadam que vamos regularizar”. O promotor destacou o efeito negativo da concessão de licenças auto declaratórias, que facilitariam a ocupação ilegal, dificultando a fiscalização e punição de infratores.

TRABALHO DENTRO DA LEGALIDADE

Moderador do painel e presidente da Ademi-DF, Roberto Botelho questionou os juristas sobre como as entidades empresariais poderiam colaborar para maior efetividade no combate à ocupação ilegal no DF. “Essa é uma luta antiga das nossas entidades. É muito importante separar o joio do trigo, tudo é construção, mas nossas associadas trabalham dentro da legalidade”, afirmou, esclarecendo que comprovar a atuação dentro da lei é uma das exigências para filiação na Ademi-DF e no Sinduscon-DF.

“Nós temos a sensação de que, mesmo tendo endereço conhecido e obedecendo todas as regras, somos mais fiscalizados e observados que grileiros e operadores ilegais”, disse Botelho. Segundo ele, é preciso estimular o debate e conscientizar a população. “Você não compra um carro sem documento, mas compra lima ilegal que custa milhões de reais. É uma prática consolidade na cabeça do cidadão do DF como se fosse aceitável”, afirmou. “A grilagem não faz estudo ambiental, ação mitigadora, infraestrutura. Não podemos desanimar e construir esse entendimento vai levar tempo”, acrescentou, reafirmando que as entidades empresariais querem colaborar mais nesse enfrentamento.

De acordo com o promotor de Justiça, as entidades podem aproveitar sua força política para cobrar medidas efetivas, como a contratação de mais servidores para fiscalização, apoiar a criação de mecanismos integrados como salas de situação para meio ambiente. “As entidades podem propor ações civis públicas desde que provem relevância da demanda, podem denunciar para os órgãos competentes”, complementou o juiz do TJDFT.