Entidades apoiam GDF no envio de PL para aperfeiçoamento de programas de incentivo econômico
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Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF
O Sinduscon-DF e outras 22 entidades se reuniram nesta terça-feira (29), com representantes do Governo do Distrito Federal (GDF). Na oportunidade, solicitaram ao governo o encaminhamento de um projeto de lei à Câmara Legislativa do DF (CLDF), cuja pauta é o aperfeiçoamento legislativo do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF II) e Desenvolve-DF.
Estiveram presentes na reunião o presidente do Sinduscon-DF, Dionyzio Klavdianos e o vice-presidente da casa, que também é presidente do Codese-DF, Leonardo Ávila.
Sobre os programas
O Desenvolve-DF foi criado para substituir o atual Pró-DF II com a proposta de um novo modelo para implantação e regularização de empresas no DF. Um grupo de trabalho composto por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e da Terracap trabalhou na elaboração do texto que contou com a contribuição do setor produtivo durante 21 reuniões realizadas em todo do DF com empresários instalados nas ADEs.
Já o Pró-DF II consiste na concessão de benefícios ao empreendimento produtivo do DF, mediante a implantação, realocação, expansão, modernização e reativação de empreendimentos produtivos nos setores econômicos, atendendo aos critérios e condições estabelecidos na legislação (Lei nº 6.035, de 21 de dezembro de 2017).
