ENIC | Política & Estratégia: veja os destaques do painel “O Novo Governo e a Construção Civil”

Agência CBIC

O painel “O Novo Governo e a Construção Civil” do ENIC | Política & Estratégia abordaram as perspectivas para 2023 para o setor. Foram destacados temas como habitação de interesse social e orçamento para o próximo ano. Durante o debate, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) e membro da equipe de transição na área de Planejamento, Orçamento e Gestão, afirmou que na área econômica, o governo eleito prevê a divisão do Ministério da Economia em três: Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e Ministério da Indústria e do Comércio.

Sobre investimentos públicos, Pedro Paulo defendeu a junção de investimentos públicos e privados para o próximo ano. “Não acredito em uma fórmula econômica que contemple apenas a iniciativa privada para dar conta de todos os investimentos. Principalmente os de infraestrutura. Acredito que precisa fazer uma mescla entre investimento da iniciativa privada e o investimento público bem feito, bem direcionado, com responsabilidade e agilidade”, disse.

O parlamentar ressaltou ainda a importância da desburocratização para fomentar o setor. “Não podemos retroceder em temas como licenciamento. Pelo contrário, a gente vai ter de avançar em licenciamento e na redução da burocracia para que as funções de investimento público revertam em crescimento e no desenvolvimento da infraestrutura do país”, afirmou.

O deputado federal e membro da equipe de transição Marcelo Ramos (PSD-AM) mencionou o problema político-orçamentário do país. “Nós não podemos ter um orçamento em que 95% dele é despesa obrigatória. Eu não tenho capacidade de fazer manejo que não seja fora do teto. Nós precisamos debater o nosso modelo orçamentário e desvincular o orçamento”, disse. 

Sobre o programa habitacional Casa Verde e Amarela, Ramos defendeu que é necessária a atualização no valor das faixas e da renda. “Primeiro, temos que atualizar o valor das faixas. A inflação do período foi grande e os valores estão absolutamente desatualizados. Também temos que atualizar o valor da renda para diminuir a distribuição federativa desigual dos recursos do programa. O maior percentual de pobres e de demanda por faixa 1 e faixa 2 está no Norte e no Nordeste”.

O vice-presidente da CBIC, Renato Correia, apresentou alguns entraves que o setor da construção enfrenta. De acordo com ele, a CBIC realizou uma pesquisa, em 2012, em que o custo da burocracia representava 12% do custo do empreendimento. Correia ainda destacou a necessidade de industrialização do setor. “Precisamos industrializar esse país. Cada município tem um regramento de dimensão do seu imóvel. Eu não consigo aprovar uma casa igual no Brasil inteiro para poder industrializar, para poder estimular a esteira de produção da indústria, baixar custo e melhorar a produtividade comparada com outros países. Vamos depender muito de conversar com vocês no Legislativo para encontrar um caminho, que já até tem uma sementinha. A norma de desempenho padroniza as condições mínimas de desempenho de um imóvel. É possível determinar, por meio da norma, o mesmo padrão de dimensionamento de ambiente para o Brasil inteiro.”

O vice-presidente da CBIC e presidente do Sinduscon-Rio, Claudio Hermolin, abordou a burocracia excessiva e a necessidade de unificação da legislação nos estados. “A gente fala no âmbito federal, mas quando a gente vai olhar no âmbito estadual, a legislação muda em questão de 10 km, então a gente tem muita dificuldade de industrializar o nosso setor e fazer com que ele cresça”, contou. 

Segundo Hermolin, é preciso sensibilizar o poder público que o setor da construção é de ciclo longo. “A nossa média é de 5,2 anos para o mercado imobiliário. A gente ultrapassa uma gestão. O que a gente não pode é discutir tudo de novo a cada quatro anos, porque o nosso projeto já está no meio. A gente não pode voltar atrás. A gente precisa ter a segurança jurídica de que aquilo que foi combinado vai ser seguido, que aquilo que foi planejado vai ser cumprido”, enfatizou.

Sobre reforma tributária, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, afirmou que a reforma administrativa deve acontecer primeiro. “Não está sendo proposta uma reforma tributária ampla. A reforma que existe é para tributar o consumo. Nosso setor, que é um grande agregador de valor, vai pagar essa conta. Porque é terreno, mão de obra, despesa financeira, despesa tributária, administrativa. Eu vou pagar a mão de obra, eu pago 20% de INSS e vou pagar mais 30% em cima do 20%. Em um país que precisa de emprego, eu vou penalizar o emprego? Agora, se vier junto a desoneração da folha, você começa a falar de reforma tributária. Não o que está sendo colocado. O que está sendo colocado é simplesmente uma vantagem para quem exporta”, explicou.

Investimento
O deputado federal Zé Neto (PT-BA) e membro da equipe de transição defendeu a criação do Ministério de Indústria e Serviços, com uma secretaria especial para serviços. Segundo ele, é um passo decisivo para melhorar o diálogo. Além disso, destacou a relevância do tratamento de temas interministeriais como inovação, ciência e tecnologia. Segundo ele, R$ 10 bilhões foram deixados de investir no Brasil nessas áreas desde 2016.

Já o deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) discursou sobre o déficit habitacional. “O déficit é muito grande. O Congresso Nacional precisa ter sensibilidade para alocar recursos para minimizar o déficit habitacional. Também precisamos alocar recursos para infraestrutura. 

Além disso, o parlamentar se propôs a ser interlocutor do setor dentro da Câmara dos Deputados, com o objetivo de fortalecer o segmento. 

Para assistir ao evento na íntegra, clique aqui e veja a transmissão do Poder 360.

A 95ª edição do Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC) tem o patrocínio do Sebrae Nacional, BRB, CV – Construtor de Vendas, Sienge, Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas. O 24º Prêmio CBIC de Inovação e Sustentabilidade ainda tem o patrocínio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Os eventos ainda contam com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).