Dimat e VPII debatem PPCUB e as restrições de uso comercial e prestação de serviços do Setor Comercial Sul

Carolina Araújo
Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF

Na última quinta-feira (14), a Diretoria de Materiais, Tecnologia e Produtividade (Dimat/Sinduscon-DF) realizou reunião mensal, em conjunto com a Vice-presidência da Indústria Imobiliária (VPII) e GT Conservação do Patrimônio. “Atualização das ações para elaboração da nova legislação do PPCUB: Setor Comercial Sul” foi o tema apresentado pelo vice-presidente da Indústria Imobiliária do Sinduscon-DF e membro da Câmara Técnica do PPCUB, João Accioly.

Na abertura, Accioly comentou a respeito da reunião do GT do Conplan, que abriu a discussão sobre a flexibilização dos usos no Setor Comercial Sul. “Essa provocação veio da Câmara Legislativa que, por sua vez foi provocada pela Fecomércio, no sentido de tentar avançar um pouco mais os trabalhos do PPCUB nessa região devido a situação urgente e emergencial que esse setor da cidade vem passando há alguns anos”, descreveu.

Ele destacou que, hoje, muitos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço na área têm restrições relacionadas ao uso. “Muitos têm tentado tirar alvará de funcionamento no Setor Comercial Sul para algumas atividades e não conseguem porque não está previsto nas Normas de Edificação de Uso e Gabarito (NGBs), e há uma desatualização em relação a tabela CNAE que o GDF utiliza para fornecer o alvará”, explicou.

Tony Malheiros, membro da VPII do Sinduscon-DF, disse que é muito importante a discussão relacionada às atividades comerciais e de prestação de serviço. “Fico muito feliz em ver que essa discussão caiu num campo mais correto no sentido de defender a cidade, o patrimônio cultural que a gente tem. Deveríamos defender a região, dando uma flexibilização de uso, que é o que vai fazer com que a capital tenha proteção”, discorreu.

Malheiros enfatizou que é totalmente a favor da flexibilização das atividades e que deveria ser retirada qualquer restrição sobre prestação de serviço e comércio.

Já Niki Tzemos, representante da prefeitura do Setor Comercial Sul, disse que a região tem sido tolhida nas atividades econômicas. “Muitos destes estudos, que foram solicitados as inclusões das atividades econômicas, foi um pedido nosso daqui da prefeitura”, pontuou.

Em relação às atividades de grande porte, como supermercados e lojas de materiais de construção, ela acredita que o Setor Comercial Sul tem que abranger o máximo de atividades econômicas possíveis e que existem áreas grandes e vazias que poderiam ser ocupadas.

Vera Amorelli, também membro da VPII do Sinduscon-DF, relatou que sua preocupação em relação ao PPCUB é que não há um anexo que contenha uma tabela de usos e atividades. “Esses usos e atividades estão em cada purp, baseados no CNAE e entrando em todos os detalhamentos que, como sabemos, é uma tabela para efeitos tributários, não para efeitos urbanísticos”, enunciou.

Ela ainda relembrou que na LUOS houve uma modificação na última alteração que estabeleceu que a lei traria alterações no uso, atividades e grupos. A parte de subdivisão de classes e subclasses ficaria para o decreto.

Lucia Helena Moura, que faz parte do GT Conservação do Patrimônio, concorda que atividades complementares como as culturais e educacionais são fundamentais para tornar o setor vivo e que deveriam ser objetos de políticas públicas de incentivo. “Os anexos de atividades do CNAE poderiam ser regulamentados por decreto. Trabalhei ali no Setor Comercial Sul durante 7 anos e lá carece, em primeiro lugar, de limpeza pública”, apontou.

Ela ainda relatou que os projetos de renovação como da Praça do Povo investem na área de forma pouco inteligente pois se limitam a pequenos trechos sem um plano geral de acessibilidade e tratamento paisagístico.

Após o debate, ficou combinada uma nova reunião que deve tratar sobre o PPCUB nas superquadras.