Deputado Cláudio Abrantes debate pautas da Comissão de Assuntos Fundiários com o Sinduscon-DF

Lucas Junqueira
Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF

Na manhã desta terça-feira (23), o Sinduscon-DF recebeu o deputado distrital e presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Cláudio Abrantes, em sua Reunião de Diretoria. A Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), a situação dos clubes e a regularização de condomínios na capital foram algumas das temáticas do encontro.

O deputado iniciou sua participação citando as pautas prioritárias da CAF e ressaltou a importância do diálogo entre o setor público e privado para continuidade destas. Em seguida, informou que está elucidando dúvidas de parlamentares sobre o PLC 69/2020, que trata da revisão da LUOS. ‘’Esperamos que a votação seja realizada, no mais tardar, em quinze dias’’, completou.

Eduardo Aroeira, presidente da Ademi DF, destacou a necessidade de urgência na aprovação da LUOS. ‘’Pode destravar uma série de projetos engavetados e que aguardam a correção de pequenos detalhes do PLC’’, destacou. Na oportunidade, também enalteceu o trabalho conjunto do Sinduscon-DF e da Ademi DF em duas frentes: buscar legislações que proporcionem segurança jurídica ao setor da construção civil e a geração de empregos e renda.

A alteração nas propostas de mudança de destinação de lotes sem ajuste de coeficientes – previstas na PLC – foi pontuada pelo vice-presidente do Sinduscon-DF, José Edmilson. Claudio Abrantes se colocou à disposição para debate e possível revisão deste quesito.

Situação dos clubes

A necessidade de discussão sobre os clubes da orla do Lago Paranoá também foi uma pauta trazida pelo parlamentar. ‘’Precisamos conversar com a sociedade ou daqui um tempo teremos esqueletos à beira do lago, já que a maioria dos clubes não conseguirão se manter’’, disse.

O presidente da Asbraco, Afonso Assad, parabenizou o deputado pela abordagem da temática e sugeriu uma posterior reunião com as entidades da construção, já que os proprietários destes clubes não têm orientação sobre como proceder em meio a redução no quadro de associados. ‘’A situação é delicada. Necessitamos fazer coisas por lá para gerar empregos, mas hoje estamos engessados’’, destacou.

Regularização de condomínios

O presidente do Codese-DF, Paulo Muniz, levantou questões ligadas ao desenvolvimento do DF e a regularização de condomínios. Segundo ele, Brasília enfrenta um grave problema com a burocracia e citou como exemplo a demora na aprovação no parcelamento urbano, enquanto boa parte da mancha urbana está em situação irregular pela necessidade de moradia.

O vice-presidente da indústria imobiliária do Sinduscon-DF, João Accioly, concluiu que o âmbito mais sensível a ser discutido é em relação aos ajustes na conta de regularização.  O diretor afirma que isso gerou uma série de transtornos para a cidade. ‘’Essa conta vem sendo paga por todos de alguma forma. Não adianta criar situações para a regularização, mas não ter um posicionamento forte de interrupção de situações como estas’’, complementou.

Em resposta, Cláudio Abrantes destacou o trabalho conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) para dar celeridade em pautas fundiárias e apontou que deve-se dar segurança jurídica e disciplinar esse tipo de atividade, mas ao mesmo tempo estancar a ocupação irregular. ‘’Nós não suportaremos o tipo de ocupação que vem acontecendo por muito tempo. Não adianta regularizar agora se não houver uma política de combate’’, concluiu.

Na oportunidade, Paulo Muniz também apresentou dados de estudo realizado pela CBIC, que traz informações sobre quanto uma habitação residencial legal pode gerar de incentivo à economia nos três anos posteriores ao recebimento da chave do imóvel. 

Parceria com o Icomos

Fernando Crosara, suplente da Dimat do Sinduscon-DF, apresentou a parceria do sindicato com o Icomos Brasil – focada no incentivo à restauração e manutenção de monumentos históricos do DF – ao deputado Cláudio Abrantes.

O parlamentar afirmou que o trabalho de restauração da capital é essencial e citou exemplos de outros países a serem seguidos. ‘’Brasília vem com eixo de inovação em seu tombamento pela sua modernidade e devemos manter isso, mas temos que ter a dimensão de avanço. Devemos viver e aprender com exemplos estrangeiros’’, destacou.

Aproveitando a pauta, Abrantes realizou um apelo sobre o centenário da Pedra Fundamental de Brasília – em 2022 – e pediu a atenção de entidades do setor da construção civil para o primeiro monumento arquitetônico brasiliense. Segundo ele, o local está abandonado. O presidente do Sinduscon-DF, Dionyzio Klavdianos, aderiu a sugestão e disse que esta pauta poderá ser incluída no cronograma de trabalho da parceria com o Icomos.