A Caixa Econômica Federal iniciou o cadastramento de imóveis que poderão ser adquiridos pelo Governo Federal, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para doação a famílias que tiveram a moradia destruída ou interditada definitivamente em decorrência do estado de calamidade no Rio Grande do Sul.
A ação é válida para imóveis de até R$ 200 mil e contempla famílias das faixas 1 e 2 do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, com renda bruta familiar de até R$ 4.400.
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Quem pode cadastrar um imóvel:
– Construtoras com imóveis em estoque;
– Instituições financeiras com ativos mantidos para venda;
– Proprietários de imóveis novos ou usados (pessoas físicas ou jurídicas) que se enquadrem nas regras do programa.
Também poderão compor a oferta as unidades habitacionais produzidas com recursos FAR, no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) ou do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, e que estejam ociosas.
Os imóveis devem estar sem qualquer restrição para a venda e unidades em construção devem estar finalizadas e legalizadas para entrega em até 120 dias, a contar da disponibilização ao programa.
Operacionalização do programa
A CAIXA atua na viabilização de oferta de imóveis para o programa, de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria MCID nº 520, de 5 de junho de 2024.
A seleção das famílias que poderão ser beneficiadas com os imóveis é de competência do poder público local de cada região.
As orientações dos procedimentos para destinação dos imóveis para as famílias selecionadas serão fornecidas mediante regras estabelecidas pelo ministério das Cidades.
Mais informações sobre o programa podem ser obtidas no site do banco.
(Com informações da Caixa)
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