Ian Ferraz
Agência Brasília
Imbuído na missão de gerar emprego, renda e recuperar a economia, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou nesta terça-feira (4) o primeiro edital de licitação pública do programa Desenvolve-DF, que traz oportunidade aos empresários de adquirirem terrenos com boas condições, tendo como contrapartida, entre outras coisas, a geração de empregos. Quanto mais ocupações profissionais forem criadas, menos eles pagam pelo terreno adquirido.
O Desenvolve-DF inova ao propor a aquisição de terrenos por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) com taxas competitivas. Nesta primeira etapa, entram 61 imóveis nas cidades de Sobradinho, Recanto das Emas, Samambaia, Gama, Santa Maria, Guará e Ceilândia. São unidades destinadas a micro, pequenas e grandes empresas.
O número homenageia o aniversário de Brasília, que completou essa idade em 21 de abril. Porém, há previsão de que mais 230 imóveis sejam licitados a partir da segunda fase do programa.
Durante a cerimônia, no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha destacou: “Nós não paramos em nenhum momento. Aqui no DF, fizemos uma agenda paralela à da covid-19, que é a agenda do desenvolvimento, da retomada do emprego, da retomada da confiança na cidade, da retomada da credibilidade nas ações de governo, e conseguimos sim, ao longo desse período, trazer credibilidade para as ações do Distrito Federal”.
O chefe do Executivo local também pontuou os esforços e investimentos importantes, como os que têm sido feitos no Polo JK, em Santa Maria. “Nós temos inúmeras grandes empresas, em especial do setor de distribuição, que estão montando a sua sede, os seus centros de distribuição. Nós temos conseguido fazer uma revolução no Polo JK. Estamos com inúmeras obras lá e que vão possibilitar a instalação de inúmeras empresas na nossa cidade”, completou.
Como funciona
Na prática, o rito do Desenvolve-DF é o mesmo de uma licitação da Terracap. Leva o terreno quem ofertar o maior valor para a concessão mensal. Os vencedores da licitação farão jus à concessão (CDRU) por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de vigor de cinco a 30 anos, renováveis por mais 30.
Para tanto, vão pagar à Terracap uma taxa de retribuição mensal, de 0,20% sobre 80% do valor da avaliação especial da terra nua. Isso vai ocorrer após um período de carência destinado à implantação do negócio.
Após a licitação, a empresa também deve apresentar ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Copep) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de gerar e manter empregos vinculados ao imóvel concedido.
Quanto mais as empresas contribuírem para a geração de empregos e adotarem medidas de responsabilidade social e ambiental, maior será o desconto, explica o diretor de Desenvolvimento Econômico e Regularização Social da Terracap, Leonardo Mundim.
“A taxa de ocupação paga à Terracap poderá ser reduzida para até 0,12%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direito a reduções na cobrança, e micro e pequenas empresas terão desconto adicional”, antecipou Mundim.
Presente à cerimônia, o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra-DF), Jamal Bittar, elogiou a iniciativa. “O setor produtivo industrial se mostra extremamente prestigiado pelas ações que o governo tem tomado. Não só pelo Desenvolve-DF, mas principalmente pela transparência na concessão dos imóveis. Projetos como esse vêm esclarecer o propósito do Estado de propiciar desenvolvimento a partir daqueles que geram desenvolvimento”, disse.
Para o secretário de Empreendedorismo, Amós Batista, a primeira licitação do Desenvolve-DF vem carregada de grande expectativa para o fortalecimento da economia. “Com as taxas diferenciadas, teremos mais oportunidades para as micro e pequenas empresas, com foco no compromisso da geração de mais emprego e renda para a população”, avalia.
Além do governador Ibaneis Rocha, participaram da cerimônia os secretários José Humberto Pires (Governo) e José Eduardo Pereira Filho (Desenvolvimento Econômico); o presidente da Terracap, Izídio Santos; o diretor de Desenvolvimento Econômico e Regularização Social da Terracap, Leonardo Mundim; o presidente da Fibra/DF, Jamal Jorge Bittar; o subsecretário de Programas e Incentivos da Secretaria de Empreendedorismo, Marcelo Mota Queiroz; o empresário Paulo Octávio e o presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do DF e Entorno, Eldaldo Nunes Alencar.
Como participar
Os formulários e propostas para a primeira licitação do Desenvolve-DF serão obtidos pela Terracap a partir do dia 10 deste mês, pelo site da empresa ou em sua sede (SAM, Bloco F, atrás do Palácio do Buriti).
A licitação ocorrerá em 10 de junho, e o depósito para caução deverá ser efetuado até 9 de junho nas agências do Banco de Brasília (BRB). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3350-2222 ou pessoalmente, na sede da Terracap.
