24 de setembro de 2024

Combate à grilagem exige medidas novas e mais efetivas no Distrito Federal

TAMANHO DA FONTE: A+ A A-

Alerta é de autoridades que participaram do 2º Fórum Grilagem e Consequências Ambientais, no Sinduscon-DF

Comunicação SindusconDF

O combate à grilagem de terras no Distrito Federal ainda exige a adoção de medidas administrativas e legais para construir avanços que impeçam o parcelamento irregular do solo. É preciso ampliar o contingente de servidores nos órgãos públicos, pela nomeação de servidores aprovados em concursos, e melhorar marcos regulatórios de forma a dar mais segurança jurídica e efetividade às decisões tomadas tanto pelo poder público quanto pelo Poder Judiciário. Há consenso de que houve avanços e a expectativa de passos novos que levem à repressão desse crime.

Essa é a síntese do debate realizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), durante o 2º Fórum Grilagem e Consequências Ambientais no Distrito Federal, promovido nesta terça-feira (24/09), na sede da entidade em Brasília. O fórum reuniu empresários e representantes das entidades do setor da construção, autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Polícia Civil, para avaliar o cenário e discutir novas estratégias para coibir a prática desse crime.

Abaixo, veja vídeo do fórum:

“Precisamos enfrentar esse crime de forma contundente, pois seus impactos vão além do meio ambiente, afetando o desenvolvimento ordenado e sustentável do Distrito Federal”, afirmou o presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Valadão Júnior, na abertura do evento. “Sem dúvida nenhuma a grilagem de terras é o principal desafio a ser superado no DF. Precisamos plantar a semente de ações efetivas de combate para ter uma qualidade de vida muito melhor”, afirmou Luciano Alencar, diretor da Diretoria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (DMAS) da entidade.

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Dividido em três painéis, o 2º Fórum Grilagem e Consequências Ambientais no Distrito Federal mobilizou autoridades em um debate qualificado sobre o que tem sido feito e o que precisa ser praticado para coibir a grilagem e o parcelamento irregular do solo, práticas que marcam a história do Distrito Federal e seguem crescendo.

CENÁRIO ATUAL

Com o tema Importância do combate à grilagem, o primeiro painel trouxe as visões dos diversos órgãos do Governo do Distrito Federal e do Poder Legislativo sobre o cenário atual do enfrentamento à grilagem de terras no Distrito Federal. As autoridades destacaram os avanços produzidos nos últimos anos e admitiram a necessidade de ampliar o contingente de servidores e fortalecer o aparato tecnológico disponível para monitoramento e fiscalização, como sistemas e plataformas digitais.

“Só a presença de tantas lideranças demonstra a importância desse tema. Aqui vamos falar da ocupação ilegal de terra, em que a grilagem é apenas uma faz formas”, apontou o presidente do Sinduscon-DF, frisando que tais práticas geram impactos ambientais, sociais e urbanísticos muitas vezes irreversíveis. “Essa questão é reponsabilidade de toda a sociedade. Todos temos parcela de responsabilidade, e cada um pode contribuir para a solução de um problema que, sendo complexo, não tem solução simples”.

Na avaliação do empresário, a política de combate à ocupação ilegal de terra exige a articulação de dois eixos: a repressão – e, para isso, o poder público precisa garantir o recurso humano necessário para conduzir e ampliar o número de operações; e a segurança jurídica – aspecto que envolve os Poderes Legislativo e Judiciário. “O setor da construção formal entra com a oferta de habitação e comércio legais para a cidade crescer de forma ordenada”, sinalizou.

O presidente do Sinduscon-DF destacou que é importante enxergar o combate à ocupação ilegal em um cenário em que o Distrito Federal continuará crescendo e se desenvolvendo, “O DF não vai encolher nem ficar como está. Vai crescer, e devemos decidir como vai crescer: se de forma ordenada e legal ou como nos últimos anos”, frisou, lembrando que hoje mais de 50% da mancha urbana do DF é ilegal e não tem o Habite-se. “Não pode ter Habite-se, pois é ilegal”.

Segundo ele, para construir avanços é importante criar leis que acompanhem o dinamismo do DF. “A cidade não vai parar no tempo. Se queremos desenvolvimento sustentável e qualidade de vida, precisamos prestar atenção ao combate à irregularidade, garantir segurança jurídica e incentivar para aqueles que empreendem de forma legal”, disse Júnior. Na prática, ele defendeu a criação de legislação clara, maior agilidade nos processos e desburocratização.

“GRILEIRO É COMO CÂNCER”

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o deputado distrital Wellington Luiz (MDB-DF) destacou a importância da integração entre os três poderes para que o combate à grilagem seja efetivo. “É preciso que os poderes estejam juntos. O maior concorrente do grileiro é o Estado. Precisamos gerar emprego e moradia para que as pessoas não tenham de acabar nas mãos do grileiro”, afirmou. “O grileiro é como um câncer, e todos nós precisamos agir”.

A grilagem de terras é uma mazela no DF desde sua criação e marca a trajetória de Brasília. Com essa percepção, o presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Renato Scussel, defendeu a articulação de soluções inovadoras para que passos novos e mais efetivos possam ser dados no Distrito Federal. “A grilagem é uma questão de mais de 60 anos, está no DNA de Brasília. Temos que inovar no provimento da moradia”, apontou.

Segundo ele, o déficit habitacional e lacunas regulatórias são estímulos à grilagem no DF. “O grileiro compra para vender a terra, compra e repassa. Quando a gente compra um carro, tem o registro. Quando compramos um imóvel, tem registro, mas, quando compra terra, não tem”, frisou. Scussel mencionou experiência bem-sucedida, realizada pela Caixa Econômica Federal, para ampliar a oferta de moradia por meio de parceria público-privada (PPP): a iniciativa colocou no mercado oito mil moradias na região de São Sebastião.

“Há espaço para soluções inovadoras, como a formação de consórcios de empresas para enfrentar isso”, comentou. O desembargador também defendeu o reforço de marcos regulatórios que garantam segurança e efetividade ao combate à grilagem. “É preciso um sistema jurídico adequado, com mais transparência e segurança às ações judiciais para evitar questionamentos e, também, incentivos para corrigir o déficit de moradia”.

O secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, Gutemberg Gomes, destacou a necessidade da absorção de mais tecnologia para que as ações do poder público ganhem escala. Segundo ele, o GDF tem apoiado as plataformas existentes e busca mecanismos próprios para validar informações sobre a ocupação ilegal no DF. “Nós não temos ainda uma plataforma que valide nossas informações. Precisamos de uma plataforma própria para tomar decisões seguras, com informações claras sobre o território”, mencionou.

Segundo ele, outro foco do governo local é a prevenção, com o reforço em iniciativas de educação ambiental para engajar a população. “Estamos trabalhando com as escolas, para que as pessoas na área rural não usem fogo para descartar lixo e outros rejeitos”. Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, a forma mais efetiva de combater a ilegalidade é estimular e fortalecer a legalidade. Segundo ele, iniciativas como a aprovação da lei de parcelamento do solo têm impacto decisivo sobre o combate à grilagem e ao parcelamento irregular do solo no DF, pois estabelecem regras claras e definem os ritos de ocupação legal do solo.

“AUMENTAR OFERTA DE MORADIA”

Vaz destacou a necessidade de ampliar o quadro de servidores e dos estímulos ao setor privado. “A melhor forma de combater a irregularidade é a regularidade. Precisamos aumentar a oferta de moradia. Se não conseguirmos oferecer estímulo ao setor produtivo não vamos conseguir avançar. Estamos trabalhando para combater a grilagem e prover moradia digna para a população”.

O secretário-executivo do DF Legal, Francinaldo Oliveira, destacou o esforço feito pelo órgão para atualizar processos e absorver a tecnologia necessária para atuar com mais efetividade. “Grilagem não é um assunto novo, está na agenda desde quando entrei na área de fiscalização há 30 anos. O governo está sempre buscando formas de coibir essa prática, que é delituosa”, avaliou. “A ação de demolição e apreensão é o que dá efeito prático ao combate”, apontou.

Na sua avaliação, a prática de tais crimes evoluiu. “Os grileiros estão se adaptando e usando meios novos para parcelar e vender terrenos públicos. O DF Legal teve de se adaptar também e evoluir”, comentou. O secretário-executivo informou que o órgão teve de se reinventar e houve um processo de melhoria pela aquisição de sistemas de monitoramento, mecanismos de inteligência fiscal e policial. “Também contratamos servidores especialistas em monitoramento e adotamos procedimentos e programas integrados com outras áreas associadas ao combate da grilagem”, esclareceu.

“GRILEIRO SE MULTIPLICA”

O presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Rôney Nemer, focou sua participação no primeiro painel no aspecto da segurança jurídica. “O problema de Brasília é que ninguém sabe quem é o dono da terra e convivemos com isso até hoje. Nunca houve esforço tão grande para combater grilagem como neste governo”, disse. O dirigente destacou o reforço da estrutura do órgão e a maior integração entre as áreas da administração envolvidas no enfrentamento à grilagem. “O governador liberou estrutura e estamos trabalhando de forma estruturada. O grileiro se multiplica”, mencionou.

Nemer apontou a necessidade de aumentar a equipe, nomeando servidores aprovados em concurso público, e garantir segurança jurídica aos profissionais. “É preciso devolver para a sociedade o ordenamento jurídico correto e estimular aquele que trabalha dentro da legalidade, assim como nomear servidores nas áreas e garantir a eles segurança jurídica”, apontou, lembrando que o servidor público pode ser questionado por suas decisões e não conta, hoje, com amparo da administração para enfrentar processos judiciais.

Na avaliação do responsável pela Coordenação Especial de Proteção ao Meio Ambiente, Ordem Urbanística e Animal (Dema) da Polícia Civil, delegado João Maciel, o combate à grilagem exige a asfixia econômica de quem lidera a atividade. “É importante que todas as forças de segurança trabalhem contra a grilagem. O DF precisa aprender a regularizar para construir e não construir para depois regularizar”, sentenciou. “Queremos pegar o grileiro pelo bolso, alcançar quem comanda o esquema e drenar o patrimônio”, frisou, informando que os agentes estão sendo capacitados para atuar contra lavagem de dinheiro.

O delegado afirmou que a Polícia Civil trabalha de forma integrada ao DF Legal contra grupo organizados em diversas regiões como São Sebastião, 26 de Setembro, Riacho Fundo I. “Estamos identificando os líderes dessas organizações, fazendo busca e apreensão de patrimônio e dinheiro, bloqueio de contas, para frear a expansão da grilagem”, apontou. “Se eles não tiverem lucro vão desistir. Nós queremos esvaziar o capital”.