CLDF pauta para a próxima semana projeto de lei do parcelamento do solo
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Pablo Giovanni/Correio Braziliense
A Câmara Legislativa (CLDF) definiu que poderá votar, na próxima terça-feira (3/10), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que normatiza os procedimentos para o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal. A perspectiva da base governista é de que o projeto seja aprovado sem muitos problemas, já que foi colocado em pauta.
A ideia de acelerar a votação ganhou força nesta terça-feira (26/9), quando o presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), se reuniu com empresários do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), para debater sobre o setor.
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O PLC 23/2023 tramita nas comissões da CLDF desde junho e aguarda o sinal verde da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ir à votação no plenário. A proposta tem como objetivo trazer mais celeridade na aprovação dos projetos urbanísticos para novos parcelamentos, ampliando a oferta de moradia em áreas que já nascem planejadas com foco principalmente na população de baixa renda. Uma forma de evitar a expansão de ocupações irregulares.
Conforme mostrado pela coluna Capital S/A, da jornalista Samanta Sallum em maio, o projeto recebeu parecer favorável do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) antes de ir para o crivo dos distritais.
PPCUB
No encontro, organizado pelo presidente do sindicato, Adalberto Valadão Júnior, outros assuntos referentes ao setor foram citados, como o Projeto de Lei Complementar do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e projetos de licenciamento ambiental.
“Estou muito animado porque esse plano de preservação tem tudo para andar rápido na Câmara, uma vez que esse projeto, além de muito importante para a cidade, já é discutido há mais de uma década”, observou o presidente do sindicato.
