Agência CBIC
A nova diretriz do governo federal em relação ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) fez com que a plataforma de informações ao fisco, fosse totalmente reestruturada, sob o ponto de vista da simplificação e desburocratização. A versão v.S-1.0 do novo eSocial Simplificado começa a viger a partir do dia 17 de maio, dentro da fase três do cronograma de implantação.
Assim, torna-se fundamental conhecer, entender e debater tais mudanças, a fim de operacionalizar as novas perspectivas informativas no eSocial e a simplificação implementada na plataforma.
A data de instalação do novo eSocial, anteriormente prevista para o dia 10/05, passou para o dia 17/05 para dar tempo às empresas de fechar a folha de pagamentos de abril de 2021 ainda na versão antiga, evitando uma mudança mais brusca justamente no período de fechamento da folha, que deve ser enviada até o dia 15/05.
Haverá um período de convivência de versões, a partir da implantação da versão S-1.0. Durante esse período, poderão ser enviados ao eSocial eventos em quaisquer das versões: a nova S-1.0 ou a atual 2.5.
O período de transição de adaptação para as empresas optarem por utilizar o sistema simplificado que está sendo introduzido ou continuar a transmitir seus eventos pela versão atual do leiaute – 2.5 também foi alterado de novembro de 2021 para 9 de março de 2022.
No entanto, fica mantido o cronograma de obrigatoriedade de envio de eventos de folha para o Grupo 3 do eSocial. Ou seja, a partir de 10/05, relativos a fatos ocorridos a partir do dia 1º. Contudo, com a reprogramação do início da versão S-1.0 para o dia 17/05, entre os dias 10 e 15, os eventos periódicos serão recebidos no eSocial apenas na versão 2.5. A partir do dia 17/05, serão aceitos eventos em quaisquer das versões.
A versão das tabelas acompanha a do sistema e, portanto, também será atualizada no dia 17.
O novo eSocial na prática
Dada a importância do eSocial para as empresas do setor da construção, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com o Grupo Britto, promove nos próximos dias 24 e 25 de maio, das 18h30 às 21h30, o curso online ao vivo ‘O novo eSocial na prática’.
O curso será ministrado pelo instrutor Rodrigo Dolabela, especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho e terá desconto especial para os associados da CBIC, conforme a seguir:
– R$198,00 vinculados à CBIC;
– R$268,00 não vinculados à CBIC.
Confira o programa do curso ‘O novo eSocial na prática’:
– Premissas no novo eSocial;
– Eliminação de Arquivos;
– Eliminação de Informações;
– Campos Obrigatórios e Facultativos;
– Tabela de Rubricas Padrão;
– Informações Trabalhista dispensadas;
– Eliminação do NIS do trabalhador;
– Unificação de prazos para envio de eventos;
– Simplificação dos eventos de remuneração e pagamentos;
– Não exigência de dados já constantes em outras;
– Simplificação das informações de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).