CBIC e PGR retomam diálogo sobre vícios construtivos no dia 12/09

Representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e da Procuradoria Geral da República (PGR) se reúnem no próximo dia 12/09, às 14h30, para definir os próximos passos para resolver a questão do ajuizamento temerário de ações de vícios construtivos.

Atualmente, mais de 100 mil ações relacionadas ao tema tramitam na Justiça Federal, de acordo com estudo realizado pela CBIC, com base nas informações compartilhadas pela Caixa Econômica Federal. Outras milhares de ações sobre o assunto estão em curso na Justiça comum, nos estados.

Parte dessas ações judiciais são demandas temerárias, ajuizadas sem provas dos alegados vícios e, muitas vezes, sem que a construtora e/ou Caixa tenham a oportunidade de promover os consertos.

Próximos passos

Em julho deste ano, a CBIC entregou à PGR vídeo explicativo da problemática. Entendido o problema, o próximo passo é verificar o que a Procuradoria, com um grupo especializado de profissionais da advocacia, pode fazer para ajudar .

Participarão da audiência com o subprocurador da República, Luiz Augusto Santos Lima:

• José Carlos Gama, presidente do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC
• Carlos Henrique, presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS)
• Leonardo (Bahia)
• Erika Calheiros, gestora do Conjur/CBIC
• Raul Amaral (Sinduscon- CE)

Vícios Construtivos da CBIC

O projeto é resultado da industrialização de ações sobre vícios construtivos que o setor tem sofrido. O objetivo é oferecer ferramentas para apoiar as empresas a reduzir os efeitos perversos dessas ações.

Participe da iniciativa e acompanhe de perto as ações desenvolvidas sobre o assunto.