Candidatas ao Senado se comprometem a rever uso de pregão eletrônico para contratar obras de engenharia

Sandra Bezerra

Combater o uso do pregão eletrônico para a contratação de obras e serviços de engenharia, rever a Lei das Estatais e defender a exclusividade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como funding para o financiamento de obras de infraestrutura e de habitação foram alguns dos compromissos assumidos pelas candidatas Damares Alves (Republicanos) e Flávia Arruda (PL) durante o Encontro com Candidatos ao Senado pelo Distrito Federal: Compromisso com a construção civil – Eleições 2022, promovido em conjunto pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF); a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI DF); e a Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco) no dia 20/09, em Brasília.

“Quero ser a parceira da construção civil local, mas quero também estar influenciando nas decisões a nível nacional para todo o segmento”, frisou Damares Alves (Republicanos). Realizada na sede do Sinduscon-DF, a sabatina foi mediada pelo consultor político Marcelo Moraes e transmitida ao vivo pelos canais da entidade e da ADEMI DF no YouTube. Foram convidados os quatro candidatos mais bem colocados na última pesquisa de opinião publicada pelo jornal Correio Braziliense, em 05 de setembro, que responderam perguntas de empresários do setor da construção.

Se eleita senadora, a candidata Damares Alves disse estar disposta a fazer uma comissão especial para discutir mudanças que evitem o uso inadequado do pregão eletrônico e evitem a repetição de problemas como os da sede da Casa da Mulher Brasileira na Asa Norte, em Brasília, que consumiu cerca de R$ 10 milhões e terá de ser refeita, deixando de proteger milhares de mulheres em situação de vulnerabilidade.

O caso foi apontado pelo presidente da Asbraco, Afonso Assad, como exemplo emblemático dos prejuízos trazidos pela contratação de serviços e obras de engenharia por meio de pregão: além do não atendimento à população, tais equívocos levam ao desperdício de recursos públicos. Para a candidata Flávia Arruda (PL), o pregão eletrônico para obras e serviços de engenharia tem que ser “derrubado”, em razão da realidade local e para valorizar as empresas do setor da construção do DF.

Uso do FGTS

Quanto à Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, a candidata liberal defende sua imediata revisão, em razão do atraso provocado ao setor produtivo do DF. “Quero fomentar a construção civil, trazendo recursos para o DF”, disse Flávia Arruda, completando que “a construção é o alicerce que movimenta a economia, o emprego e a geração de renda. A valorização do conhecimento, das pessoas, das obras e o fortalecimento das empresas do DF é minha prioridade”.

Questionada pelo vice-presidente da ADEMI DF, Celestino Fracon, sobre a destinação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para atividades fora do seu escopo de atuação, a candidata Damares Alves se comprometeu a não engessar o FGTS, mas a garantir o seu objetivo inicial. “Não garanto outros direitos se eu não tiver casa”, destacou. Na mesma linha, Flávia Arruda disse que defende o uso exclusivo do FGTS preferencialmente como funding para o financiamento de obras de infraestrutura e de habitação, bem como outras fontes de recursos.

O uso do FGTS para custear despesas fora do seu escopo – habitação e infraestrutura – preocupa o setor da construção e pode comprometer a execução de projetos em andamento, assim como impedir novos investimentos.

As duas candidatas também defenderam um rigoroso combate à ocupação ilegal de terras no Distrito Federal. “Faltou uma resposta de política social de habitação e regularização séria no DF. O tema tem que ser enfrentado com seriedade”, mencionou Damares Alves. “O Estado tem que combater a grilagem de terra na raiz”, disse Flávia Arruda, ao defender a regularização fundiária para que a cidade tenha um crescimento ordenado, respeitando o solo e os impactos ambientais.

Ao responder a perguntas dos empresários presentes, Damares e Flávia se comprometeram a trabalhar para trazer recursos orçamentários federais para o Distrito Federal. “O segmento pode contar comigo para que o DF tenha participação na parcela dos recursos orçamentários”, salientou a candidata do Republicanos. “Vou trabalhar a nível nacional para trazer recursos para o DF”, disse a candidata do PL, completando que defende a implementação dos interbairros, para desafogar as vias do DF.

 Flávia Arruda se comprometeu a rever, com a participação do servidor público, as leis que estão muito punitivas e atrasam o bom andamento do país, em razão do “apagão das canetas”. Se eleita, ela prometeu apresentar projeto de lei que encampe um sistema de qualidade para resgatar a qualidade das obras de construção no DF.

Assista a íntegra da sabatina nos canais oficiais do Sinduscon-DF e da ADEMI DF no YouTube.