Câmara Legislativa aprova PL que regulariza processos do Pró-DF
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Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF
A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (20) o projeto de lei 219/2023, de autoria do Poder Executivo, que permite que empresas participantes de projetos de desenvolvimento econômico, como o Pró-DF, possam requerer a regularização de processos.
O PL 219/2023 altera cinco leis distritais (Lei 6468/2019, Lei 7153/2022, Lei 4169/2008, Lei 4269/2008 e Lei 6251/2018), que tratam do Programa de Desenvolvimento Industrial do DF (Proin-DF), do Programa de Desenvolvimento Econômico do DF (Prodecon-DF), do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social do DF (Pades-DF), do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do DF (Pró-DF), do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF II) e do Programa Desenvolve DF.
O projeto visa reverter os efeitos negativos de crises econômicas e das restrições impostas pela pandemia de Covid-19. A proposta foi aprovada com a inclusão de 5 emendas, bem como as alterações sugeridas pelo setor produtivo, que foram incluídas na emenda nº 2.
“Trata-se de uma grande vitória para o setor produtivo local, em especial ao Sinduscon-DF, que cerrou fileiras desde o primeiro momento em que foi procurado por Leonardo Mundim, atual diretor de regularização social e desenvolvimento econômico da Terracap. A partir daí, a nossa entidade não deixou de ser protagonista na luta pela viabilização do Desenvolve-DF e da resolução passivo do Pró-DF”, comemora o ex-presidente do Sinduscon-DF, Dionyzio Klavdianos.
“Esse foi um trabalho muito bem iniciado pela gestão do ex-presidente, Dionyzio e foi tão bem encaminhado que agora rende os almejados frutos. Parabéns”, parabeniza o presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Valadão.
Os vice-presidentes do Sinduscon-DF, José Edmilson Barros e Tereza Christina Cavalcanti, atuaram ativamente em favor da aprovação do projeto.
Confira a íntegra do projeto aqui.
