Avança revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo

A audiência pública convocada, pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), para debater a minuta do Projeto de Lei de Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), foi realizada neste sábado (7), e para garantir o amplo debate, a reunião foi simultaneamente transmitida de forma online e presencial.

Aproximadamente 120 pessoas assistiram pelo aplicativo Cisco Webx e pelo canal do Youtube da Seduh, enquanto 10 pessoas optaram pela forma presencial no auditório da Academia do Corpo de Bombeiros, no Setor Policial Sul.

De acordo com o secretário Mateus Oliveira a necessidade de revisão da Luos surgiu a partir das inúmeras demandas que chegaram a Seduh nestes quase dois anos de vigência da Lei.

‘Não se trata de uma nova lei, estamos apenas procedendo ajustes técnicos e correções de imprecisões apontadas pela população de um modo geral, e pelo próprio governo, no texto da Lei nº 948/2019 (Luos). Todo o trabalho está respaldado pela análise criteriosa da equipe da Seduh e foram discutidos com a Câmara Técnica do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan),’ esclareceu Mateus Oliveira

Nas quatro horas de reunião foram feitas 22 manifestações orais que, juntamente com as contribuições encaminhadas pelo aplicativo e por e-mail, serão analisadas pela equipe técnica da Seduh. Quem ainda quiser enviar sugestões pode fazê-lo até a próxima sexta-feira (13), pelo email: revisaoluos@seduh.df.gov.br.

‘É natural que surjam dúvidas se trata de uma lei bastante ambiciosa quando se propõe a regrar o Uso e Ocupação do Solo em todo o DF, com exceção do Plano Piloto, foi um desafio fazer essa revisão e esperamos que a proposta tenha contemplado as sugestões da comunidade que tenham chegado até nós’, ressaltou a secretária executiva da Seduh, Giselle Moll.

A proposta de revisão da Lei Complementar nº 948/2019 (LUOS) foi elaborada por uma força tarefa coordenada pela subsecretária de Desenvolvimento das Cidades (Sudec), Janaína Vieira. Durante nove meses foram realizadas cerca de 180 reuniões com as Regiões Administrativas, associações representantes da sociedade civil, parlamentares e iniciativa privada, além de 13 reuniões com a Câmara Técnica do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).

A expectativa é de enviar a minuta do PL de revisão da Luos para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ainda este mês. As principais alterações propostas pela minuta da revisão são:

• Compatibilização dos mapas com os novos limites das Regiões Administrativas definidas na Lei Complementar 958, de 20 de dezembro de 2019;

• Incorporação de novos projetos urbanísticos e de regularização fundiária registrados em cartório;

• Compatibilização com as normas vigentes, como o Código de Obras e a Lei de Remembramento e Desdobro;

• Correção de erros e imprecisões identificadas quanto aos usos e parâmetros urbanísticos;

• Compatibilização de alturas em relação às restrições impostas pelo cone de aproximação do aeroporto.

A Lei Complementar nº 948 foi sancionada pelo Governador Ibaneis Rocha em janeiro de 2019, depois de tramitar nove anos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), sendo aprovada em dezembro de 2018.