PDOT favorece o crescimento de forma planejada, com respeito ao meio ambiente, diz Sinduscon-DF
Presidente do sindicato reforça importância da aprovação da revisão do plano, mas critica demora de 16 anos
Comunicação Sinduscon-DF
O Distrito Federal vive um marco histórico com a aprovação, pela Câmara Legislativa (CLDF), da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), nesta terça-feira (25/11). Após uma espera de 16 anos desde a versão anterior, o novo plano estabelece regras para o desenvolvimento territorial local. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Adalberto Cleber Valadão Júnior, destaca que a medida é fundamental para o futuro da capital. “O PDOT favorece o crescimento de forma planejada, com respeito ao meio ambiente”, disse. O projeto de lei segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
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Para a indústria da construção civil, o desenvolvimento populacional é um fenômeno contínuo e inevitável. “Não dá para evitarmos que a cidade cresça”, ponderou o líder setorial. O fundamental, segundo ele, é que o PDOT define a maneira correta para esta expansão, buscando manter e melhorar a qualidade de vida da população.
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O grande desafio, de acordo com o presidente do Sinduscon-DF, é guiar essa expansão para evitar a desorganização do espaço. “O PDOT favorece que isso aconteça de forma mais planejada, com respeito ao meio ambiente”, reforçou o representante do sindicato. Esse planejamento é essencial para garantir mobilidade urbana e sustentabilidade ambiental na região central do país.
O presidente do Sinduscon-DF criticou o longo período de validade da versão anterior, destacando que as metrópoles possuem desenvolvimento natural e são essencialmente dinâmicas. Uma legislação parada durante muito tempo, como o PDOT de 16 anos, resulta em expansão desordenada e em grandes prejuízos para os habitantes. “É um absurdo levar 16 anos para revisar uma lei tão importante”, criticou. O texto novo estabelece normas assertivas para orientar o crescimento necessário.
Emendas
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 78/2025 foi recebido na Casa em agosto e provocou intensos debates entre os deputados. Foram propostas mais de 600 emendas, com 200 delas aceitas nas comissões técnicas. Todas foram discutidas caso a caso com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. O trabalho realizado pela equipe técnica da secretaria junto aos parlamentares permitiu uma votação praticamente consensual.
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O plano aprovado integra diversas propostas focadas na habitação e na regularização fundiária para garantir moradia digna aos cidadãos. A legislação propõe a legalização de 28 áreas informais no território do DF, beneficiando aproximadamente 20 mil famílias. Outros focos do documento incluem a resiliência territorial para combater os efeitos das alterações climáticas e a mobilidade urbana sustentável.
O líder do setor da construção civil enfatiza que a legislação, por si só, não basta para resolver todos os dilemas urbanos. Segundo ele, é indispensável que as definições contidas no texto sejam executadas integralmente pelo governo. “É preciso que o plano seja executado bem, tudo que está definido lá deve ser executado de forma plena”, ressaltou Adalberto Júnior. Além disso, ele disse ser necessário combater a cultura popular de compra de imóveis sem documentação legal.
Pilares
O presidente do Sinduscon-DF sugere três pilares para evitar que o crescimento desordenado permaneça ocorrendo na capital federal: aumentar ofertas de zonas legais para moradias a fim de que o crescimento urbano possa ocorrer de maneira ordenada e planejada; coibir, de forma célere e intensa, qualquer nova invasão ou ocupação ilegal do solo; e investir na conscientização da sociedade sobre a importância da legalidade fundiária.
Adalberto Júnior classificou a aprovação como um grande saldo positivo para a população brasiliense. Ele mencionou que o parlamento oferece uma resposta certa à sociedade, dando um “salto de qualidade” na gestão do espaço. A norma será revista a cada dez anos, garantindo a adaptação constante aos indicadores territoriais e à dinâmica da cidade.
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