Projeto que muda SCS deve ser enviado à CLDF em novembro

Correio Braziliense

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, disse, nesta quarta-feira (30/9), que o governo pretende enviar para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em novembro, o projeto de lei que altera as normas de ocupação do Setor Comercial Sul (SCS).

Em entrevista ao programa CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília – o secretário garantiu que as mudanças no local não vão aumentar a especulação imobiliária nem prejudicar a cena cultural do SCS.

“Faremos uma convocação de audiência pública, exigida por lei. Essa acontece naturalmente 30 dias após a convocação, então, ela deve ocorrer no início de novembro. Ao longo desse período, outras reuniões serão realizadas. Aí sim, ao final desse processo da audiência pública, a proposta final é encaminhada para o Coplan, para o Iphan, para aprovação final, e a nossa expectativa é de encaminhar à Câmara Legislativa ainda no mês de novembro”, afirmou.

Na última segunda-feira (28/9), foi realizada a primeira audiência pública para discutir a proposta. Durante os debates, o governo foi questionado se o projeto não acabaria com as atividades culturais que se tornaram tradicionais na região, como o Carnaval.

Em resposta a esses questionamentos, Oliveira afirmou que o objetivo do programa é “trazer vida” para a área central de Brasília sem descaracterizar o contexto de um setor comercial. “Por isso, também estamos limitando a 30% a área construída para que esses 30% sejam de habitação. O restante permanecerá comercial e deverá permanecer essa cena cultural”, explicou.

Além de limitar em 30% o uso dos prédios para fins residenciais, o projeto do GDF prevê que as salas comerciais sejam convertidas em apartamentos de até 60 m². Ainda de acordo com o secretário, serão ofertadas unidades para pessoas atendidas pelos programas habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).

“Esse programa prevê uma forma de autofinanciamento da habitação de interesse social. Que é a moradia voltada para a faixa de renda atendida pela Codhab, que é de até 12 salários mínimos. Isso significa que cada empreendedor que vai transformar a sua unidade vai fazer o pagamento que nós chamamos de contrapartida, que será destinada para a Codahb exclusivamente para moradia voltada para a faixa de renda atendida pelos programas.”

Perguntado sobre os impactos no mercado imobiliário no DF, Oliveira respondeu que a secretaria tem feito avaliações constantes e que acredita que a especulação não será como em outras regiões, pois o SCS “não é como Noroeste, não é como Sudoeste, as suas características são muito particulares”.

Antes de ser enviada para a Câmara, a proposta do governo precisará ser aprovada pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).