Nova lei reforça transparência em obras públicas, diz vice-presidente do Sinduscon-DF

QR Code deverá ser instalado em placas com informações desde projeto básico até conclusão. Ainda falta regulamentação

Comunicação Sinduscon-DF

O vice-presidente administrativo-financeiro do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Ruyter Thuin, disse nesta terça-feira (5/3) que vê como avanço a publicação da Lei 7433, de 28 de fevereiro de 2024. A norma dispõe sobre a disponibilização de QR Code em todas as placas de obras públicas no DF, para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis.

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A lei foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (5/3). A medida foi promulgada depois de deputados distritais derrubarem o veto imposto pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Agora, a próxima etapa é a regulamentação com mais especificações, o que ainda não tem previsão para ocorrer.

“A promulgação da lei foi uma grande vitória para o setor, a cidade e todas as entidades que representam empresas executoras de obras públicas no DF. Vamos ter uma grande transparência sobre tudo o que ocorre em obra pública. Desde a execução do projeto básico, passando pelo termo de referência, licitação, execução da obra em si, do início até a conclusão”, explicou Thuin.

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A expectativa do Sinduscon-DF é que o Distrito Federal sirva como modelo de transparência em obras públicas para todo o país. De acordo com o vice-presidente da entidade, já foi criada uma planilha a ser sugerida como exemplo para que os dados de cada obra sejam disponibilizados ao público.

“Esta lei vai ajudar pelo menos a mitigar diversos gargalos relacionados a obras públicas, principalmente atraso e abandono delas. As empresas legais, em situação regular e que são corretas, estão preparadas para cumprir a lei”, afirmou Thuin.

Segundo a Dominium Consultoria, o GDF também está avaliando se acionará a Justiça para barrar a legislação. O projeto de lei é de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB).

 A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou o veto em bloco, com uma série de outras legislações consideradas delicadas para o GDF, como a concessão de três dias de licença para servidoras públicas com fortes sintomas menstruais. O governo já sinalizou que irá analisar cada uma das legislações antes de qualquer questionamento.