Setor produtivo defende volta de operação para acabar com ocupação ilegal
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Em manifesto, entidades se colocam à disposição para apoiar plano de desocupação, em Brasília
Comunicação Sinduscon-DF
Organizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), um manifesto, divulgado nesta segunda-feira (20/11) e assinado por nove entidades, alerta as autoridades sobre a urgente necessidade de retomada da operação de retirada de famílias da ocupação ilegal em uma unidade de conservação, denominada Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) CRULS, no Noroeste, em Brasília. O texto defende a ação de realocação delas em área cedida pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
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“Ao lado dos Poderes Legislativo e Judiciário, o Governo do Distrito Federal e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) precisam continuar atuando para que seja colocada em prática a solução encontrada. Para isso, podem contar com o apoio da indústria da construção civil do DF na elaboração de um plano urgente de desocupação da área e realocação das famílias”, afirma o texto, considerando uma exigência apontada na decisão judicial que suspendeu a operação na última terça-feira (14/11).
Além do Sinduscon, assinam o manifesto a Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese), o Instituto Nacional de Condomínios e Apoio aos Condôminos (INCC) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). O texto também tem apoio das Associações de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), de Moradores e Comerciantes do Setor Noroeste (AmoNoroeste) e Brasiliense de Construtores (Asbraco). O Sindicato da Habitação do Distrito Federal (Secovi-DF) também aderiu ao manifesto.
As entidades reforçam que a área está sendo usada para depósito de lixo a céu aberto e avanço da poluição de fumaça na atmosfera por causa das constantes queimadas de rejeitos na região, o que torna ainda mais urgente a ação do poder público para proteger a saúde e a integridade das pessoas que ali estão. “No local, elas vivem em condições subumanas, sem rede de água potável, de tratamento de esgoto, de iluminação pública e de outros serviços essenciais para a boa qualidade de vida”, diz um trecho.
De acordo com o manifesto, o caso exige urgente sensibilidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da sociedade civil organizada, para que todas as pessoas, especialmente as crianças, sejam retiradas da ocupação ilegal imediatamente. O documento alerta que é preciso agir para se evitar danos à saúde, sobretudo, e insegurança jurídica em relação ao uso indevido do local.
Além disso, segundo o manifesto, o local da ocupação ilegal, que fica em áreas da Companhia Energética de Brasília (CEB) e da Polícia Militar do Distrito Federal, está sofrendo um severo e constante desmatamento de floresta nativa do Cerrado. Ruas e estradas estão sendo abertas no meio da unidade de conservação, sem a devida anuência dos órgãos competentes. Essas informações são confirmadas em levantamento realizado por meio do Geoportal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) do Distrito Federal.
Segundo informações dos órgãos envolvidos na operação, as famílias retiradas serão assistidas com auxílio de aluguel social e realocadas em lugar cedido pela SPU, para que também consigam trabalhar, além de receberem doação de materiais pelo DF Legal. O manifesto diz, ainda, que o setor da construção civil, responsável por gerar milhares de empregos e movimentar a economia, continuará defendendo a boa qualidade de vida para todas as pessoas no Distrito Federal, sempre sensível às necessidades humanas, ao lado de todo o setor produtivo e das entidades representantes da sociedade civil organizada.
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