Nova norma técnica estabelece diretrizes para garantias de edificações

Especialistas técnicos e juristas debatem implicações técnicas durante evento no Sinduscon-DF

Comunicação Sinduscon-DF

Considerada a mais abrangente da construção civil, a nova Norma Técnica Brasileira (NBR) 17.170:2022 está redefinindo o cenário do setor ao estabelecer novas diretrizes para incorporadores, construtores e prestadores de serviços em edificações de variados usos. Especialistas destacam o impacto dessa norma, que será debatida, no dia 6 de dezembro, a partir das 8 horas, no workshop “Norma de Garantias NBR 17.170 – Aspectos técnicos e jurídicos”. Evento será realizado pelo Sindicato da Indústria da Construção do Distrito Federal (Sinduscon-DF), no auditório da entidade, em Brasília, em parceria com a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF). As vagas são limitadas.

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Com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim), o workshop propõe uma análise aprofundada dos aspectos técnicos, jurídicos e periciais introduzidos no documento normativo, publicado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Lançado em dezembro de 2022, o novo dispositivo aborda “Edificações – Garantias – Prazos recomendados e diretrizes” focando em orientações essenciais para profissionais do setor, para diferentes tipos de edificações.

““No decorrer do tempo, essa norma tem se mostrado essencial ao setor, consolidando um trabalho que teve início em 2000 com os primeiros manuais orientativos sobre a relação entre cliente, construtora e incorporadora, abordando garantias, responsabilidades e manutenção. Ela é crucial ao esclarecer não apenas o que deve ser feito, mas também como deve ser feito, refletindo o progresso e a conscientização contínua no setor”, explica a superintendente do Comitê Brasileiro da Construção Civil (CB-02) da ABNT, Lilian Sarrouf, uma das quatro palestrantes do workshop (Veja arte ao final).

De acordo com a superintendente, a norma é a mais abrangente do setor, já que, conforme acrescenta, engloba questões de responsabilidade que envolvem tanto os construtores, incorporadores, fornecedores e cliente incluindo questões como a manutenção dos imóveis. “A evolução normativa foi impulsionada pela norma de desempenho em edificações de 2013, representando um marco crucial. A NBR 17.170, por sua vez, oferece uma abordagem mais objetiva e específica em relação às garantias”, ressalta.

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A recente NBR 17.170 substitui o Anexo D da NBR 15.575, de 2013, A NBR 15.575, de 2013, que introduziu parâmetros essenciais para edificações habitacionais, estabelecendo conceitos e responsabilidades. A norma mais recente consolida e atualiza as orientações para prazos de garantia. Essa atualização reflete um avanço normativo importante no setor da construção civil, adaptando as diretrizes às demandas contemporâneas.

“Anteriormente, nós tínhamos boas práticas, mas agora contamos com o respaldo de uma norma técnica, conferindo um peso significativamente maior à abordagem técnica. Embora o mercado já adotasse práticas relacionadas a garantias, principalmente a partir da norma de desempenho de 2013, em que ela era mencionada de forma voluntária e informativa, agora essas boas práticas foram formalizadas como normas técnicas. O que antes era voluntário agora se torna obrigatório, resultando um alinhamento mais preciso com a norma técnica”, pontua a superintendente.

Além de Lilian, o evento terá entre seus palestrantes o vice-presidente do Sinduscon-DF e engenheiro civil Renato Cortopassi e os advogados Rafael Mota e Andréia Mourão. 

A vice-presidente e titular da Diretoria de Materiais, Tecnologia e Produtividade (Dimat) do Sinduscon-DF, Cândida Maciel, afirma que a norma desempenha um papel curcial na definição de critérios e diretrizes para as garantias em projetos de construção, promovendo a qualidade, a segurança e a durabilidade das edificações. “É essencial que o setor da construção civil se mantenha atualizado sobre as normas vigentes e esteja atento às mudanças normativas. A divulgação e a compreensão de normas como essa são fundamentais para o aprimoramento contínuo da construção civil”, pontua.

Veja, abaixo, mais detalhes do workshop: