2º dia de Enic aborda equilíbrio em contratos de obras públicas

Agência CBIC

O segundo dia da 94ª edição do Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), contou com o painel  ‘Equilíbrio em contratos de obras públicas’. O evento aconteceu de forma virtual e gratuita, e tratou sobre as possíveis reduções de riscos dos contratos.

Para o presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, a cultura do ‘contratar bem é contratar pelo valor mais barato’ ainda predomina. “Por exemplo, nas licitações ainda predominam projetos de má qualidade. Nos orçamentos de referência percebemos grandes defasagens em relação à realidade do mercado. No julgamento das propostas ainda predomina a cultura do “contratar bem é contratar pelo valor mais barato”. Tudo isso desemboca no desequilíbrio financeiro nos contratos”, disse.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, destacou ser importante que Estado e setor privado estejam juntos para refletir sobre esse tema. “É claramente perceptível no TCU a crescente demanda de reequilíbrio econômico-financeiro”, apontou.

O senador Wellington Antonio Fagundes (PL-MT) destacou que de setembro de 2020 até hoje, a construção enfrenta drásticos aumentos de preços dos seus insumos, como aço, cimento e diesel. “Por isso é impossível suportar aumentos de preços que chegam a 50% ou mais e manter o equilíbrio financeiro econômico de contratos prevendo inflação anual de 4%, cujas estimativas ultrapassam 12%”, disse.

O presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), Daniel Zveiter, afirmou que é preciso desenhar o cenário do ponto de vista das empresas que atuam no setor de obras públicas, especificamente na esfera federal. “Essa questão continua sendo o nosso maior problema, independente dos outros que têm sido amplamente debatidos pelo “Labirinto de Obras Públicas”, da CBIC. Essas adversidades e a demora em solucionar os problemas têm contribuído para o desinteresse das empresas em atuar em obras públicas federais. No caso do DNIT, desde janeiro a gente já vem observando esse desinteresse”, reiterou.

O doutor em Direito e sócio do escritório Vernalha Pereira Advogados, Fernando Vernalha, apontou que, na prática, existe muita morosidade na tramitação dos processos de reequilíbrio. “A questão é como mitigar esse problema e tornar o mecanismo mais eficaz. Creio que uma primeira iniciativa seria a adoção de indexadores que reflitam a variação do custo dos principais insumos do contrato”, afirmou.

Já o deputado Edinho Bez (MDB-SC) enfatizou que o papel da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) é intermediar ações entre o poder público e a sociedade. “Nossa missão é conectar a classe política com empresários e a sociedade civil. Nos colocamos à disposição”, finalizou.

O 94º Enic é realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e conta com a correalização do Sesi, Senai e patrocínio do Sebrae, Confea, Mútua, AltoQI, SoftwareONE, CV, Sienge e Caixa Econômica Federal.