Informativo: Novos parâmetros de BDI nas obras públicas do DF e a atuação do Sinduscon-DF

Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF

Em outubro de 2019, teve início um processo de diálogo entre o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) e o Governo do Distrito Federal (GDF) com o objetivo de analisar e aprimorar os critérios relacionados à aplicação do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) em licitações de obras públicas no DF. Esse processo envolveu diversos órgãos e especialistas e resultou em uma conquista significativa para a construção civil na região.

Para realizar essa análise minuciosa dos parâmetros utilizados na composição do BDI, foi formado um Grupo de Trabalho composto por representantes do governo, especialistas e membros do Sinduscon-DF. Durante mais de quatro anos, esse grupo realizou dezenas de reuniões conjuntas, focadas na revisão técnica dos critérios relacionados ao BDI.

Em 23 de agosto de 2023, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a adoção de novos referenciais de BDI pelo GDF, que abrangem seus diversos órgãos licitantes. Essa conquista representa um marco importante para a construção civil no Distrito Federal, corrigindo um modelo de BDI que vinha sendo usado como referência por muitos anos.

Os novos referenciais de BDI foram estabelecidos com base em um amplo estudo técnico, ajustando os parâmetros de acordo com a realidade do mercado e alinhando-se aos princípios já estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em acórdãos consolidados ao longo dos anos.

Esses novos parâmetros têm como objetivo garantir a conformidade legal e a aderência à realidade do mercado, promovendo o uso das melhores práticas na contratação de obras públicas. Isso beneficia toda a sociedade, assegurando a execução de projetos de infraestrutura e edificações com maior transparência, eficiência e qualidade. Os benefícios incluem:

1. Contratações Justas: Os novos critérios refletem os custos reais da indústria da construção civil, garantindo contratações justas para ambas as partes envolvidas.
2. Redução de Riscos: Com preços adequados e realistas, há uma redução significativa dos riscos de contratos com valores inviáveis ou superfaturados, seja devido à falta de execução das obras ou à baixa qualidade dos serviços prestados.
3. Conformidade Legal: Os novos referenciais estão em conformidade com a legislação vigente, proporcionando maior segurança jurídica às licitações.

O Sinduscon-DF desempenhou um papel fundamental ao fornecer orientações técnicas embasadas em estudos promovidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo era assegurar que o cálculo do BDI refletisse de maneira precisa os custos reais e as melhores práticas da indústria da construção civil. Isso era essencial para garantir contratações justas, que proporcionassem à Administração pública preços adequados e reduzissem os riscos de contratos com valores inviáveis ou superfaturados, seja devido à falta de execução das obras ou à baixa qualidade dos serviços prestados.

A entidade reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a melhoria das práticas na construção civil. A adoção dos novos referenciais de BDI pelo GDF representa um avanço significativo na transparência e eficiência das obras públicas no Distrito Federal. Essa conquista contribui para a construção de um Distrito Federal mais justo e eficaz em suas obras públicas, beneficiando toda a sociedade.