Sinduscon-DF e Ademi DF promovem Reunião de Diretoria Conjunta para debater Decreto de regularização nº 44.860
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Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) e a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF) realizarão Reunião de Diretoria Conjunta, na próxima terça-feira, dia 29 de agosto, às 10h, no auditório do Sinduscon-DF.
O evento receberá representantes da Secretaria de Governo do Distrito Federal, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, Terracap e DF Legal. O intuito é esclarecer dúvidas acerca do Decreto nº 44.860, datado de 17 de agosto de 2023.
A medida implica em alterações nos decretos que regulamentam a Lei Complementar nº 986/2021, conhecida como Lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), e a Lei nº 6.138/2018, que aborda o Código de Obras e Edificações (COE). O objetivo do decreto é a regularização das edificações existentes nos núcleos urbanos informais em áreas de propriedade pública.
A Reunião de Diretoria Conjunta irá promover um diálogo a respeito das novas diretrizes.
Participe!
Serviço:
Reunião de Diretoria Conjunta Sinduscon-DF e Ademi DF
- Data: 29 de agosto, terça-feira
- Horário: 10h
- Local: Auditório do Sinduscon-DF
- Endereço: SIA Trecho 2/3 lote 1.125 – 3º andar
