Sinduscon-DF realiza a última reunião de diretoria do semestre com convidados

Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF

O Sinduscon-DF realizou nesta terça-feira (04), a última reunião de diretoria do 1° semestre de 2023. A ocasião contou com a participação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e a apresentação dos dados do Índice de Velocidade de Vendas (IVV) do mês de maio. O vice-presidente da Ademi-DF, Celestino Fracon, esteve presente no encontro.

A abertura ficou por conta do CEO da Opinião Informação Estratégica, Alexandre Garcia, que apresentou os dados do IVV. O mês de maio contou com um aquecimento no setor imobiliário, registrando um aumento de 26,9% na comercialização de unidades novas no DF, que somam 1.029 novas unidades.

“Nossa oferta de unidades de médio-alto padrão está em 4.092 unidades, sendo esse o maior volume da nossa série histórica desde 2015. A maior quantidade de ofertas está sendo em Águas Claras, superando o Noroeste, que esteve como o maior número de vendas nos últimos meses”, destaca Alexandre.

“Hoje a pesquisa tem representado o setor imobiliário de Brasília em 85% e está no centro das pesquisas do setor em todo o país, se tornando cada vez mais consolidada. Agradecemos o trabalho da Opinião Informação Estratégica e do Alexandre, que tem feito um trabalho de alta qualidade e também as incorporadoras que tem nos ajudado fornecendo os dados”, pontua o presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Valadão Júnior.

Desenvolvimento e habitação do DF

No segundo momento da reunião, a secretária Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Janaina Domingos, apresentou ações da pasta voltadas para o setor da construção civil. Segundo Janaína, o principal foco será melhorar e modernizar a política habitacional do DF.

“Alguns dias atrás nós fizemos o lançamento de um pacote de medidas para melhorar a política habitacional em Brasília e agora em agosto lançaremos mais um pacote complementar, com duas leis. Com as novas medidas, nossa ideia é fomentar cada vez mais a política habitacional de interesse social”, pontuou.

A secretária-adjunta apresentou ainda as principais medidas a serem adotadas:

• Mudança na Lei° 3.877, de 26 de junho

“Essa é uma lei que fala sobre a política habitacional do Distrito Federal e nós estamos fazendo uma revisão nela como um todo, uma vez que ela trabalha não só com interesse social como qualquer tipo de habitação. Então ela vai interferir em outros tipos de empreendimento, mas trata-se de uma operação simples”, explica.

O objetivo é ajustar a norma local para que possa ser viabilizada a participação do DF no programa Minha Casa, Minha Vida; adequar os requisitos de participação do beneficiário no programa habitacional de interesse social e admitir a participação de trabalhadores do DF, moradores da região metropolitana do Entorno no programa habitacional do DF.

• Mudança na Lei n° 6.138, de 26 de abril de 2018

O objetivo é garantir uma maior celeridade ao licenciamento de edificações de interesse social, além de definir o prazo de emissão de alvará de construção em 15 dias.

“Nós vamos fazer a regulamentação de como isso será feito e isso será discutido com o setor, por isso pedimos que vocês continuem cobrando a secretaria. Sabemos que hoje nós temos o alvará de 7 dias para habitação multifamiliar e agora nós teremos o licenciamento de habitação multifamiliar de interesse social”, explica.

• Projeto de Lei Complementar para o Parcelamento de Solo Urbano no DF

O projeto visa estabelecer o procedimento de parcelamento do solo urbano do DF. “O Distrito Federal até hoje não tem uma lei de parcelamento de solo específica. Nós utilizamos a Lei Federal nº 6.766, que tem algumas diretrizes de como fazer o parcelamento de solo mas não temos uma específica para nossa região. Essa nova lei é importantíssima e vem para regular e destravar várias questões nessa demanda e aproveitamos para incluir um capítulo voltado para o parcelamento de solo para habitação social”, afirma Janaína.

• Central Integrada de Licenciamento (CILUrb)

“Nós queremos unificar dentro da Seduh todos os órgãos envolvidos na questão do licenciamento para que possamos agilizar esse processo. Nesse caso, seria não só para a questão do parcelamento como para a aprovação de arquitetura também”, apresentou.

Após a apresentação, diretores, associados e convidados puderam tirar suas dúvidas e debater as medidas.