Seduh anuncia à Ademi-DF projetos de lei prioritários para 2021

Leandro Cipriano
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)

Atendendo a um convite da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) participou, nesta quarta-feira (24), da 28ª reunião de diretoria da associação. Na ocasião, anunciou sobre o pacote com 17 projetos de lei (PLs) elaborados pela pasta que foram definidos como prioritários neste ano, para desburocratizar e modernizar a legislação urbanística do DF.

A exemplo do que foi feito no início de março para deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a Seduh informou a Ademi-DF sobre a lista de projetos de leis e convidou os integrantes do setor produtivo, e demais entidades da sociedade civil, a participarem dos debates ao longo do ano que envolverão os PLs.

“Agrademos ao trabalho e zelo de toda a equipe da Seduh. Finalmente se planeja a cidade, e esses projetos são a prova que se pensa o futuro de Brasília. Vocês estão de parabéns e contem com o nosso apoio”, afirmou o presidente da Ademi-DF, Eduardo Aroeira Almeida, durante a videoconferência.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, a expectativa é que todos os projetos deverão ser enviados à CLDF até o primeiro semestre de 2022. Dois deles já estão na Casa para apreciação e tratam sobre a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e a Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

No caso da Luos, o secretário informou aos participantes que a revisão foi dividida em duas etapas, por ser uma análise mais complexa, que envolveu a correção de erros, inconsistências e distorções identificadas ao longo de um ano de trabalho. O texto prevê atualizações para incluir novas regiões administrativas e novas aprovações de regularização fundiária.

“Trabalhamos com uma linha de corte. Esperamos que a primeira etapa [da revisão da Luos] seja aprovada na Câmara o quanto antes, porque é necessário para corrigir os problemas identificados na lei vigente. Assim que a primeira etapa for aprovada, será iniciada a segunda”, destacou Mateus Oliveira.

A lista de projetos ainda incluiu o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub); a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot); as mudanças na Lei dos Comércios Locais Sul, mais conhecidos como “puxadinhos”; a modernização do Código de Obras e Edificações; o Programa de Revitalização do Setor Comercial Sul, conhecido como Viva Centro; as novas regras para os loteamentos fechados; a regulamentação do parcelamento do solo urbano; entre outros.

Confira a lista completa com os 17 projetos de lei.

“Esse é o tamanho do nosso desafio para 2021. Mas acreditamos que depois de dois anos colocando a casa em ordem, agora é a hora de colocar a legislação em ordem, para que possamos ter um futuro melhor para a cidade e para o setor produtivo. Tudo isso naturalmente vai refletir ao longo dos próximos anos”, garantiu o secretário.

Elogios

Presente da reunião, o conselheiro da Ademi-DF, Paulo Muniz, elogiou a transparência e o trabalho desenvolvido pela Seduh. Na sua avaliação, os gestores da pasta abordaram pontos que foram deixados de lado por governos anteriores. “Esse pacote de projetos é a medida que precisávamos. Vamos atingir uma condição muito melhor, de poder trabalhar de forma mais objetiva, com planejamento e menos burocracia”, comentou.

O empresário Roberto Botelho foi outro integrante da Ademi-DF que também parabenizou a iniciativa da Seduh para tornar a legislação urbanística do DF mais moderna e eficiente. “A secretaria lançou um grande desafio para a Câmara. Parabéns por enfrentar problemas que se arrastam há anos no Distrito Federal, como os condomínios irregulares”, agradeceu.