Radar Trabalhista: OIT inaugura Conferência Internacional do Trabalho virtual

Agência CBIC

O Radar Trabalhista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 17 a 21 de maio destaca a realização da 109ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), pela Organização Internacional do Trabalho, no dia 20 de maio.  Primeira de forma virtual, devido às restrições causadas pela pandemia da Covid-19.

A conferência foi presidida por Omar Zniber, embaixador e representante Permanente do Reino de Marrocos no Escritório das Nações Unidas e outras organizações internacionais em Genebra, eleito durante a sessão de abertura.

Na avaliação de Zniber, sua eleição é “uma fonte de orgulho ” para seu país e a região africana.

Além desse destaque semanal, o Radar Trabalhista CBIC nº 0199 traz uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. Dentre elas, o pedido de vista do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende julgamento sobre necessidade de negociação coletiva antes de demissão em massa.

O pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu no dia 20/05 o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 999435), com repercussão geral (Tema 638), que discute a necessidade de negociação coletiva antes de demissões em massa.

Até o dia 20/05, três ministros entenderam que não há previsão legal que obrigue a negociação prévia nas hipóteses de demissões coletivas ou em massa, entre eles o relator, ministro Marco Aurélio. De outro lado, dois ministros votaram para reconhecer a obrigatoriedade da negociação, em divergência aberta pelo ministro Edson Fachin

O informativo integra o projeto “Monitoramento de Normativos e Dados de SST/RT – Radar Trabalhista”, realizado pela CBIC, por meio da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).

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