DF adota gestão sustentável dos resíduos da construção

Ian Ferraz
Agência Brasília

O meio ambiente agradece quando resíduos são descartados de forma correta. Com a cidade em obras, mesmo diante dos desafios impostos pelo coronavírus, fazer com que os materiais sejam aproveitados ou aterrados colabora para a sustentabilidade. É com esse objetivo que o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Obras, publicou a Portaria nº 25/2021, orientando empresas contratadas para obras públicas a fazerem o manejo correto dos resíduos.

No caso da construção civil, falar em obras é tratar de grandes volumes. Aqui no DF, 4,5 toneladas de resíduos são levadas diariamente para a Unidade de Recebimento de Entulhos (URE). O espaço, gerenciado pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e instalado na área do antigo Lixão do Estrutural, é o local adequado para tratar o material recebido, que vai desde tijolos e blocos de cerâmica a gesso, metais, madeiras, tubulações e plásticos. Lá, todo esse volume é transformado e reciclado para ser utilizado em obras públicas. Quando isso não é possível, o material é aterrado.

O que o GDF busca com a portaria é organizar e gerenciar da melhor forma esses resíduos. Afinal, eles retornam para a população em pavimentações, calçadas, bancos para praças, entre outros itens.

A norma publicada pela Secretaria de Obras determina às empresas elaborar e implementar planos de gerenciamento de resíduos da construção civil. Isso significa que elas devem segregar todo o material que produzem e classificá-lo de acordo com as regras previstas pelo SLU. Depois, é preciso encaminhar tudo à URE, onde serão pagos valores para que o governo fique com esse material e lhe dê a destinação correta.

O texto também prevê a reciclagem dos materiais e seu reúso na própria obra em andamento, como estratégia para um melhor gerenciamento dos resíduos. De acordo com o dispositivo, as empresas devem ainda comprovar, mediante a apresentação de documentos, a destinação correta dos restos da obra por meio do Controle de Transporte de Resíduos (CTR).

A medida é elogiada por quem atua no setor. Diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Luciano Alencar aponta evolução do DF no tema.

“Brasília tem melhorado a gestão de resíduos sólidos. Vale lembrar que mais de 60% do volume dos resíduos são, no geral, provenientes da construção civil. Com o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, nós avançamos, porque o Estado passa a ter planos e metas definidas. O plano só traz coisas positivas, porque leva o empresário a pensar na obra como um todo. Quando ele fizer um projeto, terá que pensar para consumir menos resíduos possíveis e aproveitá-los”, explica.

Luciano Alencar reforça que a gestão dos resíduos é um dos pontos essenciais para uma obra ser classificada como sustentável. Além disso, devem ser observadas outras questões, como o cuidado com ruídos, tráfego, atmosfera, erosões e a saúde dos colaboradores.

Riscos ao meio ambiente

Fazer o descarte correto é essencial para que o meio ambiente não seja prejudicado. A impermeabilização do solo e a contaminação com materiais químicos são alguns dos riscos existentes. É o que aponta o coordenador de implementação da Política de Resíduos Sólidos da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Glauco Amorim.

“O descarte irregular acaba por poluir e degradar o meio ambiente”, afirma Glauco. “Economicamente, gera custos para o DF remover esse material e levá-lo para a URE, o que é muito ruim para a cidade e para a população, que pode ser contaminada por materiais químicos.”

O secretário de Obras do DF, Luciano Carvalho, segue o entendimento do gestor e destaca a importância de as construções terem esse cuidado. “Planejar uma obra exige mais do que mensurar custos de material e de mão de obra”, pontua. “É preciso também determinar o que será feito com os resíduos sólidos gerados em todas as etapas do processo. Os resíduos muitas vezes não recebem a destinação correta e acabam poluindo o meio ambiente”.

O prejuízo ao meio ambiente também dói no bolso de quem desrespeita a natureza. Empresas com caçambas que não tenham o Certificado de Transporte de Resíduos (CTR) podem ser multadas em R$ 5 mil. Já em relação ao descarte irregular de resíduos, a penalidade varia entre R$ 2.292,79 e R$ 22.927,96. Quem fiscaliza e multa esse tipo de infração é a secretaria DF Legal.

O processo

Quando o material chega à URE, é avaliado para checar se está apto para seguir à unidade de britagem. São considerados adequados pedaços de concreto, argamassa e blocos de cerâmica. Já madeiras e ferros são aterrados.

Separados, os insumos passam por um britador, que reduz a granulometria para cinco tipos diferentes: rachão, brita 2, brita 1, pedrisco e pó/areia. Tudo é separado em uma grande peneira com diferentes esteiras. Armazenados, os materiais ficam disponíveis para doação, conforme necessidade dos órgãos públicos do DF. Qualquer Região Administrativa (RA) pode fazer o pedido: basta indicar no ofício o material desejado e a quantidade para, em seguida, fazer a retirada junto ao SLU.

Atualmente, a URE recebe uma média mensal de 130 mil toneladas de resíduos. Em todo ano de 2020, o local recebeu 1,5 milhão de toneladas desse tipo de material, incluindo podas e galhadas.

No ano passado, o SLU doou 27,7 mil toneladas de materiais reciclados de resíduos da construção civil produzidos na URE. Foram 11,1 mil toneladas do tipo brita 1; 10,6 mil t de brita 2; 3,4 mil t do tipo rachão; 2,4 mil t de agregado misto e 127,3 t de pó e areia. Todo esse material foi destinado às secretarias de Obras e Agricultura e a 19 regiões administrativas.

O descarte de entulho da construção civil no DF é totalmente rastreado por meio do sistema de gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCC). Para poder descarregar na URE, os transportadores precisam se cadastrar e emitir o Controle de Transporte de Resíduos (CTR) a cada demanda que atenderem. Com isso, o SLU acompanha a movimentação do entulho coletado desde a origem até a disposição final na URE.

Desde janeiro de 2021, está em vigor a nova tabela de preços cobrados para disposição final de grandes volumes de resíduos da construção civil, podas e galhadas na URE. O preço a ser pago pelo usuário por tonelada do material segregado é de R$ 12,23, mas, se os resíduos estiverem misturados, o valor passa para R$ 21,44. Com isso, o SLU espera ampliar a capacidade de reciclagem e doação de material para obras públicas no DF.