Enic: Augusto Aras destaca judicialização excessiva

Agência CBIC

O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, participaram de painel para debater a repercussão econômica da judicialização excessiva, nesta terça-feira (30), durante o Enic | Política & Estratégia, em Brasília.

De acordo com Aras, sua gestão no Ministério Público (MP) visa uma atuação prioritariamente preventiva. “Quando nós atuamos em todos os ramos, nós podemos evitar que o empresário e o consumidor sofram grandes prejuízos com paralisação de obras, suspensão de contratos, com os embaraços que desestimulam o empreendedorismo, a circulação de riqueza, a geração de empregos e mesmo a inovação tecnológica que nós devemos buscar”, disse.

Aras explicou que o mercado interno brasileiro é patrimônio da União. Sendo assim, compete ao MP, em especial o Federal, defendê-lo. “Não só em termos de concorrência desleal ou eventuais embaraços à livre iniciativa, mas também promover a defesa em todas as suas dimensões do mercado local, regional, até mesmo a projeção do mercado interno na comunidade internacional. A nossa gestão é voltada para prevenção dos conflitos na ordem econômica. Nós temos também que levar em conta que as instituições públicas podem realizar no seu âmbito essas atividades, prevenindo os conflitos”, destacou.

Segundo ele, com a atuação preventiva não há risco de paralisação de obras e suspensão de contratos e que existe redução do Custo Brasil. Ainda sobre o tema, Aras afirmou que a corrupção foi diminuída. “Porque aquele servidor lá do município tal vai cobrar alguma coisa para agilizar uma certidão, um atestado ou uma licença, vai ficar em dificuldade quando verificar que o Ministério Público participa dos estudos desse projeto a ser instalado. Isso é garantia também para os investidores nacionais e estrangeiros”, disse.

Aras explicou que a ação preventiva tem gerado a redução da judicialização e dos custos dos empreendimentos. Além disso, disse que pode ser realizada em empreendimentos privados, na atuação de verificação de licenças ambientais e outros requisitos formais.

No final, o procurador-geral da República disse que a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público, em matéria da ordem econômica do consumidor, está disponível para receber os espectadores presentes a participarem da atuação preventiva.

Aras ainda disse que foi iniciado o projeto “Destrava”, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público (MP), para destravar as obras públicas brasileiras. “Eram 30 mil obras paralisadas, das quais cerca de 15 mil federais e o restante dividido entre estados e municípios. Apenas 6% dessas paralisações foram imputadas à atividade da justiça ou do MP, mas não significa dizer que R$ 800 bilhões jogados fora possam passar despercebidos pela sociedade, do cidadão que paga seus tributos. Nós tivemos o início do projeto em Goiás com grande sucesso”, disse.

O presidente da CBIC, José Carlos Martins, reiterou que a abordagem do procurador-geral da República vai no sentido de fazer o melhor para o Brasil. “Pode ter certeza que a CBIC pensa assim. A gente lida com três variáveis que às vezes são inconciliáveis, que são: regionalidade, porte da empresa e tipo da atividade da empresa. Então, a gente tem um dogma. Sempre a nossa decisão será o que for melhor para o Brasil, porque é o único jeito de você unir toda essa tropa na sequência”, afirmou.

Sobre vícios construtivos, Martins afirmou que a proposta da CBIC é que seja permitido ao construtor corrigir o defeito e, eventualmente, se não existir acordo entre as partes, que tente uma mediação antes de ajuizar esse tipo de ação. “Está chegando uma avalanche em Brasília. Apenas no mês de agosto deste ano, de acordo com nosso levantamento, tinham 13 mil subindo para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). É uma máfia muito grande que foi montada no Brasil”, concluiu.

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O Enic Política & Estratégia é realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e conta com a correalização do Sesi, Senai e patrocínio da Caixa e do Sebrae.