Agência CBIC
A 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), realizada em Sharm El Sheikh, no Egito, foi encerrada no último domingo (20/11). A Confederação Nacional da Indústria (CNI), parceira da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), representou a cadeia produtiva brasileira na ocasião. Foram 20 dias de debates com participação de aproximadamente 200 países.
De acordo com a CNI, o destaque ficou para a criação do fundo para perdas e danos, um pleito antigo de países mais vulneráveis aos impactos dos eventos climáticos. No entanto, agendas mais relevantes para a indústria brasileira não tiveram o progresso esperado, como a operacionalização do mercado global de carbono e o financiamento para mitigação e adaptação.
“Independentemente dos resultados concretos obtidos, a COP27 manteve seu importante papel para mobilizar e chamar a atenção mundial para discussões sobre as medidas necessárias para combater as mudanças climáticas e adaptar sociedades e economias para suas consequências”, disse a CNI.
A indústria apresentou no Egito projetos bem-sucedidos que estão sendo implementados no Brasil para reduzir e neutralizar as emissões de gases de efeito estufa, visando contribuir com os esforços globais de descarbonização.
Ainda durante a COP27, a CNI lançou o estudo “Financiamento para o clima: arcabouço global e guia informativo das fontes de financiamento aplicáveis às indústrias brasileiras”. O documento detalha os investimentos em ações do clima no Brasil e no mundo, apresenta algumas fontes aplicáveis às indústrias brasileiras e o histórico do financiamento climático nas negociações da COP, incluindo os compromissos firmados durante a Conferência realizada no ano passado, em Glasgow (COP26).
Também foi firmado um termo de compromisso com a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira para construir uma agenda conjunta de trabalho entre as duas instituições em prol da próxima Conferência do Clima, a COP28, que será realizada em Dubai, nos Emirados Árabes.
Indústria da construção
No âmbito da indústria da construção, em entrevista para o CBIC Hoje, o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da CBIC, Nilson Sarti, mencionou que o saneamento básico da cidade é fundamental. “Para o meio ambiente, para proteger as nascentes e buscar mais resiliência das cidades”, ressaltou.
Segundo a gestora da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da CBIC, Mariana Silveira, hoje a indústria da construção está passando por um processo de reorientação de diretrizes com relação à sustentabilidade. “Está caminhando para uma economia de baixo carbono, um processo de descarbonização do setor. Acreditamos que a integração do setor como um todo pode contribuir bastante para a mitigação das mudanças climáticas”, disse.
Mariana afirmou que o setor tem uma parcela significativa de emissão, mas tem muito a contribuir com tecnologias, sistemas construtivos e materiais. Além disso, destacou a relevância do estímulo ao financiamento climático. “Acredito que a COP ofereça opções de implementação essas ferramentas para disseminar cada vez mais esses métodos, sistemas, materiais, processos, para incentivar a sustentabilidade no setor.”
O setor avançou muito nas estratégias. A integração entre os setores e a visualização de novos parceiros são objetivos comuns a todos. “Consideramos extremamente importante o desenvolvimento desta estratégia em conjunto para reduzir a emissão de gases, para que caminhemos não só para a neutralidade de carbono, mas para um carbono positivo”, concluiu.
Documento final da COP27
Veja abaixo tópicos com os resultados das negociações:
Os resultados das negociações da COP27 foram apresentados ao final da Conferência no Plano de Implementação Sharm El Sheikh. O texto destaca, de maneira geral, a necessidade urgente de abordar de forma abrangente e sinérgica as crises globais interligadas de mudança climática e perda de biodiversidade no contexto mais amplo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a importância de proteger, conservar, restaurar e usar de forma sustentável a natureza e os ecossistemas.
O documento reconhece que os impactos das mudanças climáticas acentuam problemas relacionados à energia e à segurança alimentar, particularmente nos países em desenvolvimento, e destaca que a situação geopolítica global cada vez mais complexa e desafiadora, com impactos nas situações energética, alimentar e econômica, e os desafios associados à recuperação socioeconômica da pandemia de Covid-19 não devem ser usados como pretexto para retroceder ou deixar de priorizar a ação climática.
A seguir, selecionamos alguns tópicos importantes e respectivos resultados das negociações:
Financiamento para perdas e danos
Considerado o maior avanço dessa Conferência, os cerca de 200 países participantes da COP27 definiram a criação de um fundo para compensar perdas e danos decorrentes dos efeitos adversos das mudanças climáticas, o que inclui migrações forçadas por desastres naturais, impactos no patrimônio cultural, na mobilidade e nas vidas e meios de subsistência das comunidades afetadas. Não há, contudo, acordo sobre quem financiará. O acordo prevê a criação de uma “comissão de transição” para operacionalizar o mecanismo, identificar as fontes de financiamento e definir os termos de acesso aos recursos até a COP28.
Não houve avanço em relação à mobilização conjunta de recursos da ordem de US$ 100 bilhões por ano por parte dos países desenvolvidos para ações de mitigação. O texto final da COP27 destaca que uma transformação global para uma economia de baixo carbono exige investimentos de pelo menos US$ 4 a 6 trilhões por ano e que a entrega desse financiamento exigirá uma transformação do sistema financeiro e suas estruturas e processos, envolvendo governos, bancos centrais, bancos comerciais, investidores institucionais e outros atores financeiros.
Temperatura global
O texto final da COP27 reafirma os compromissos do Acordo de Paris de limitar o aumento da temperatura global em 2°C e reitera a necessidade de os países continuarem os esforços para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.
Mercado de carbono
Em relação ao Artigo 6 do Acordo de Paris, que trata da implementação do mercado global de carbono, houve avanço, embora insuficiente para sua total operacionalização. Seguem sendo debatidos mecanismos que sejam determinantes para os critérios de adicionalidade e integridade (que são requisitos para validação dos projetos de carbono).
Transição energética
Nesse tema, o documento final salienta a necessidade de reduções das emissões globais de gases de efeito estufa em todos os setores, inclusive por meio de aumento de energia renovável e de baixa emissão, parcerias e cooperação para a transição energética. Reconhece que a crise energética mundial sem precedentes demanda transformação rápida dos sistemas de energia, para serem mais seguros, confiáveis e resilientes, e recomenda melhorar o mix de energias limpas, incluindo energias renováveis e de baixa emissão.
Mitigação e adaptação
A COP27 reconheceu que a média de redução dos países deve ser em torno de 43% até 2030, a fim de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C. Além disso, a os países mantiveram a intenção em acelerar, nessa década crítica, a ambição das metas para além do que está estabelecido na atual Contribuição Nacionalmente Determinadas (NDC). Para isso, foi adotado um Programa de Trabalho de Mitigação, com o detalhamento dos principais elementos e prazos, que começará a ser implementado a partir da próxima COP28 e será revisado em 2026.
No tema da adaptação, o texto final destaca a importância de proteger, conservar e restaurar a água e seus ecossistemas, incluindo bacias hidrográficas, aquíferos e lagos, e insta as Partes a continuar integrar a água nos esforços de adaptação. Foi lançada a “Agenda de Adaptação de Sharm-El-Sheikh, que propõe 30 “Resultados de Adaptação”. Essa deve ser tratada como agenda prioritária frente às crescentes catástrofes climáticas cada vez mais frequentes. É uma agenda que pode impactar positivamente até 4 bilhões de pessoas em comunidades vulneráveis ao clima.
Oceanos
O texto final inseriu na agenda climática ações relacionadas a oceanos, incentivando as Partes a considerar ações envolvendo esse bioma em suas metas climáticas com estratégias de longo prazo.
Florestas
A COP27 também deu ênfase às florestas, incentivando atividades para reduzir as emissões causadas por desmatamento e degradação florestal, e reforçando a importância da conservação, do manejo sustentável e o aumento dos estoques de carbono florestal em países em desenvolvimento. Também recomenda abordagens alternativas, como mitigação e adaptação conjuntas para o manejo integral e sustentável das florestas.
*Com informações da Confederação Nacional da Indústria (CNI)