Assessoria de Comunicação da Cbic 

Parlamentares, sociedade civil, especialistas e autoridades governamentais avaliaram o momento atual e defenderam solução para os problemas do setor

As dificuldades por que passa a indústria da construção, e seus reflexos diretos sobre a economia brasileira e o cidadão, acenderam um sinal de alerta na Câmara dos Deputados. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) foi convidada a representar o setor durante o debate realizado no Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Construção Civil, realizado no plenário da Câmara na manhã da última quarta-feira, 07/10. “Estamos falando de um setor que já ocupou de 6% a 7% do PIB brasileiro, com 3 milhões de empregos diretos. Hoje, ele se vê numa situação caótica”, alertou o deputado João Henrique Caldas (SD/AL), que organizou a reunião. Presidente da Cbic, José Carlos Martins reafirmou que o setor vive uma forte retração e defendeu a busca de saídas para a crise. “Não conheci uma crise que tenha tido esta magnitude. Estamos vivendo um momento dramático”, afirmou.  

Ele destacou a perda massiva de empregos no setor da construção, movimento iniciado no final do ano passado e que ganhou força com o agravamento do quadro nacional – a estimativa é da perda de 500 mil postos de trabalho até o final de 2015. O presidente da Cbic voltou a criticar as ações do ajuste fiscal adotado pelo governo federal, baseado na redução drástica de investimentos e no aumento da carga tributária. “Esse modelo nos prejudica duplamente”, disse. Martins fez um apelo em defesa do emprego formal e criticou as ações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Hoje, o nosso setor convive com 54% dos ocupados que não contribuem para a Previdência. Todas as ações que nós vemos são feitas em cima do trabalhador formal, que cada dia sofre mais restrições e penalidades. É exatamente na informalidade que poderia estar o grande aumento da arrecadação”, justifica. 

Falta de planejamento 

O deputado Valadares Filho (PSB-SE) lembrou que a construção civil tem muita responsabilidade no desenvolvimento do País. “O desemprego que o Brasil tem hoje é reflexo dessa crise em que a construção civil vive”, disse. Para o deputado André Moura (PSC-SE), a crise da construção civil gera problemas não só para o setor. “A população cria uma expectativa em cima de uma obra que não é concluída, o que gera frustração em toda a população e, consequentemente, no gestor público”, alertou Moura. Dirigentes de alguns dos Sindicatos da Indústria da Construção (Sinduscon) e dirigentes de comissões temáticas da Cbic também participaram a sessão. “A falta de recursos, a falta de planejamento, a falta de gestão dentro do setor público está fazendo com que os empresários percam a confiança e deixem de investir, de planejar, deixem de gerar emprego e renda e de pagar imposto”, comentou o presidente do Sinduscon-GO, Carlos Alberto de Paula Moura Júnior.

Presidente da Comissão de Obras Públicas da Cbic (COP/Cbic), Carlos Eduardo Lima Jorge, associou parte das dificuldades da indústria aos efeitos do que qualificou como “desidratação” do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “No fim de 2014, os indicativos preocupantes do PAC-2 transformaram-se em realidade alarmante. Em 2015, os cortes orçamentários atingiram frontalmente as obras, retirando o PAC das prioridades do governo. Abandonaram um modelo de desenvolvimento sem colocar nada no lugar”, disse Lima Jorge. O presidente da COP/Cbic lembrou ainda que o PAC começou a esvair-se depois de 2013 e, ao final de 2014, o setor já contava com um atraso de pagamento significativo e uma dívida acumulada. “A dívida supera 4 bilhões de reais para serviços já executados.

Na área de Transportes e no Minha Casa Minha Vida, já atingimos quase 3 bilhões de reais e 120 dias de atraso médio de pagamentos. Não há como prosperar, não há como retomar esse crescimento se nós não privilegiarmos um programa que envolva tantos empregos, tantas empresas, em tantas áreas necessárias para este País.”, alertou. O empresário alagoano, Jubson Uchôa Lopes, lembrou da constante falta de pagamentos por parte do governo federal. “Quando um empresário da construção civil ou de qualquer outro setor deixa de pagar os seus empregados é porque ele já deixou de pagar, há muito tempo, os fornecedores, os encargos sociais, os impostos”, disse Lopes. 

Financiamento imobiliário

Outro tema abordado na Comissão Geral da Câmara foi a revisão da Lei de Licitações. José Eugênio Gizzi, presidente do Sinduscon-PR, avaliou que um bom projeto tem um custo muito baixo relativamente ao custo de uma obra. Porém, a sua contratação, hoje, em grande parte, é feita pelo menor preço, ou por pregão. “O menor preço não é aquele que se avalia de imediato. O melhor preço é aquele que se avalia ao fim de todo o seu processo. A Lei 8.666 é regida pelo prazo de sua entrega e não pela sua qualidade”, disse Gizzi. O presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas, Luciano Barreto lembrou que a crise da construção civil para pequena e média empresa não é essa crise de agora. “Ela começou há mais de 10 anos, com a aplicação rigorosa da Lei nº 8.666, principalmente em função das limitações de preço”, disse Barreto.

O presidente do Sinduscon-BA, Carlos Henrique Passos, participou do debate e defendeu a questão do financiamento imobiliário, do ponto de vista estrutural, para resolver a dependência da caderneta de poupança “A cada ciclo, repete-se o viés da falta de recursos. Para encarar esse momento conjuntural, é preciso que o sistema bancário compreenda este momento e não prejudique ainda mais os empreendedores”, cobrou Passos. O presidente da Cbic, José Carlos Martins, relatou dados divulgados pela imprensa indicando uma sangria nos recursos da caderneta de poupança. “Já perdemos quase 50 bilhões de reais em recursos da caderneta de poupança, o que impede a oferta de financiamento para a classe média”, alerta Martins.