NR-12: uma norma complexa e inaplicável
Yasmin Almeida
Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF
Sinduscon-DF sedia encontro para discutir segurança no trabalho em máquinas e equipamentos
Uma norma de inquestionável importância, mas que gera um debate com inúmeros pontos de vista. A Norma Regulamentadora nº 12, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos da construção civil, foi discutida, hoje, no Sinduscon-DF, por autoridades do ramo jurídico, além de empresários do setor, engenheiros e técnicos da área. O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região (DF/TO), Mário Caron, começou o evento ressaltando um ponto chave. “É uma norma muito complexa, mas, em qualquer discussão sobre segurança em máquinas, temos que colocar no centro de nossas atenções o homem e a dignidade daquele ser”, destacou.
Lembrando que o Brasil é o quarto país com maior número de acidentes de trabalho no mundo, o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, Francisco Frota, acredita que eliminar a NR-12 significa deixar mais trabalhadores desamparados. Para complementar, o diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), Rinaldo Marinho, citou alguns dados com relação ao número de acidentes de trabalho com máquinas e equipamentos. Segundo ele, entre 2011 e 2013, o Brasil teve 221 mil acidentes, 13 mil amputações e 601 mortes, o que gerou uma média de 200 mortes por ano no país. “A NR-12 é um importante instrumento de competitividade nacional, um marco civil na segurança do trabalho e precisa ser implementada”, reforçou o diretor.
O procurador do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Lira, lembrou que não é apenas a norma e a fiscalização que vão criar a cultura de segurança no trabalho. “O Brasil é muito pobre nesse tipo de cultura. Só é rico em fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)”, ressaltou. Para ele, que também acredita que acabar com a norma não seja a solução, saúde e segurança não se resumem a constituição. O também presente juiz do TRT da 10ª Região, Gustavo Chehab, que concorda em não suspender a NR-12, ainda destacou: “Não é o homem que tem que se adaptar a máquina, mas, sim, a máquina que tem que se adaptar ao homem”.
O diretor de Política e Relações Trabalhistas do Sinduscon-DF, Izidio Santos, explica que o setor patronal quer que a norma seja mais discutida, para gerar um melhor entendimento. “Existe uma grande dificuldade de aplicação da NR-12, tanto pelos empresários e técnicos de segurança, quanto pela fiscalização. O não entendimento em função da complexidade da norma, portanto, gera uma alta insegurança jurídica para nós”, afirmou. O diretor ainda ressaltou que existem muitas máquinas que não se adequam à norma vigente e que esta precisa ser minimamente aplicável às indústrias. O presidente do Sinduscon-DF, Luiz Carlos Botelho, ainda complementou: “a NR-12 está inaplicável pelo seu conteúdo de exigências técnicas, que não se aplicam às condições das máquinas e à integração da sua operação com o homem”.
O engenheiro de Segurança no Trabalho, Sérgio Antônio, mostrou-se contra o fim da norma, em função apenas de alguns pontos discutíveis. “A NR-12 jamais pode ser excluída, pois ela faz parte do escopo de segurança no trabalho”, reforçou. Com a palavra final, o secretário Nacional de Saúde e Segurança da Contricon, Jairo da Silva, garantiu que 90% dos problemas que causam os acidentes de trabalho dizem respeito a coisas simples. “O que vemos, hoje, é o absurdo do cumprimento de nada. Em Brasília, por exemplo, não se consegue fiscalizar nem 10% das empresas necessárias”, apontou. O secretário afirmou que, no Brasil, a maioria dos equipamentos estão obsoletos ou sem as proteções adequadas. Ao final da manhã, o evento foi aberto para debate e perguntas do público.
Uma norma de inquestionável importância, mas que gera um debate com inúmeros pontos de vista. A Norma Regulamentadora nº 12, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos da construção civil, foi discutida, hoje, no Sinduscon-DF, por autoridades do ramo jurídico, além de empresários do setor, engenheiros e técnicos da área. O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região (DF/TO), Mário Caron, começou o evento ressaltando um ponto chave. “É uma norma muito complexa, mas, em qualquer discussão sobre segurança em máquinas, temos que colocar no centro de nossas atenções o homem e a dignidade daquele ser”, destacou.
Lembrando que o Brasil é o quarto país com maior número de acidentes de trabalho no mundo, o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, Francisco Frota, acredita que eliminar a NR-12 significa deixar mais trabalhadores desamparados. Para complementar, o diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), Rinaldo Marinho, citou alguns dados com relação ao número de acidentes de trabalho com máquinas e equipamentos. Segundo ele, entre 2011 e 2013, o Brasil teve 221 mil acidentes, 13 mil amputações e 601 mortes, o que gerou uma média de 200 mortes por ano no país. “A NR-12 é um importante instrumento de competitividade nacional, um marco civil na segurança do trabalho e precisa ser implementada”, reforçou o diretor.
O procurador do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Lira, lembrou que não é apenas a norma e a fiscalização que vão criar a cultura de segurança no trabalho. “O Brasil é muito pobre nesse tipo de cultura. Só é rico em fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)”, ressaltou. Para ele, que também acredita que acabar com a norma não seja a solução, saúde e segurança não se resumem a constituição. O também presente juiz do TRT da 10ª Região, Gustavo Chehab, que concorda em não suspender a NR-12, ainda destacou: “Não é o homem que tem que se adaptar a máquina, mas, sim, a máquina que tem que se adaptar ao homem”.
O diretor de Política e Relações Trabalhistas do Sinduscon-DF, Izidio Santos, explica que o setor patronal quer que a norma seja mais discutida, para gerar um melhor entendimento. “Existe uma grande dificuldade de aplicação da NR-12, tanto pelos empresários e técnicos de segurança, quanto pela fiscalização. O não entendimento em função da complexidade da norma, portanto, gera uma alta insegurança jurídica para nós”, afirmou. O diretor ainda ressaltou que existem muitas máquinas que não se adequam à norma vigente e que esta precisa ser minimamente aplicável às indústrias. O presidente do Sinduscon-DF, Luiz Carlos Botelho, ainda complementou: “a NR-12 está inaplicável pelo seu conteúdo de exigências técnicas, que não se aplicam às condições das máquinas e à integração da sua operação com o homem”.
O engenheiro de Segurança no Trabalho, Sérgio Antônio, mostrou-se contra o fim da norma, em função apenas de alguns pontos discutíveis. “A NR-12 jamais pode ser excluída, pois ela faz parte do escopo de segurança no trabalho”, reforçou. Com a palavra final, o secretário Nacional de Saúde e Segurança da Contricon, Jairo da Silva, garantiu que 90% dos problemas que causam os acidentes de trabalho dizem respeito a coisas simples. “O que vemos, hoje, é o absurdo do cumprimento de nada. Em Brasília, por exemplo, não se consegue fiscalizar nem 10% das empresas necessárias”, apontou. O secretário afirmou que, no Brasil, a maioria dos equipamentos estão obsoletos ou sem as proteções adequadas. Ao final da manhã, o evento foi aberto para debate e perguntas do público.
