Rosana Hessel
Antonio Temóteo
Correio Braziliense

O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou para até R$ 1,5 milhão o valor máximo de imóveis novos que podem ser financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), formado com recursos da poupança. Isso permitirá aos compradores a contratação de empréstimos com juros de até 12% ao ano, mais baixos que os de mercado. A medida será válida por um ano.

A mudança do teto, no entanto, não contemplará o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesse caso, os valore máximos dos imóveis foram mantidos: R$ 750 mil no Distrito Federal e nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, e R$ 650 mil nas demais unidades da Federação. Para que esse teto aumente, é preciso aprovação do Conselho Curador do FGTS. A próxima reunião ordinária do órgão está marcada para 25 de outubro e a expectativa é que a alteração esteja na pauta.

Em tese, a medida pode acrescentar até R$ 32 bilhões aos financiamentos. Apesar disso, a chefe do Departamento de Regulação do Banco Central, Sílvia Marques, disse que não haverá impacto imediato no mercado de crédito, porque os bancos já estão "sobre aplicados" no SFH. Pela regra, as instituições deveriam, atualmente, direcionar R$ 322 bilhões aos financiamentos, mas já têm R$ 354 bilhões aplicados. Sílvia explicou, porém, que, com o pagamento de empréstimos antigos e eventuais depósitos na poupança, os bancos poderão usar a nova margem para realizar financiamentos.

Estoques

Na avaliação do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, a resolução é positiva para o setor, que está com estoque elevado de imóveis entre R$ 750 mil e R$ 1,5 milhão. "É mais uma medida para estimular o mercado. O governo está criando uma nova forma para cumprir a elegibilidade para o uso dos recursos da poupança e, assim, ajudar a baixar os estoques do setor. Alguém que estava com uma unidade encalhada pode até iniciar um empreendimento novo", destacou ele, lembrando que o segmento é um dos que mais vêm fechando postos de trabalho. Somente em agosto, foram 22 mil vagas a menos. Desde janeiro, o total alcança 164 mil.

Martins lembrou que o CMN atendeu em parte os interesses do setor da construção. Além de pleitearem a elevação do limite de empréstimos, a Cbic e outras entidades do segmento vinham negociando com o Ministério do Planejamento e com o BC a ampliação para até R$ 1 milhão no valor do imóvel para quem pretendesse usar o Fundo de Garantia. O executivo acredita que essa segunda proposta deverá ser aprovada pelo Conselho Curador do FGTS. Segundo as entidades do setor, o atual limite para enquadramento no SFH está em vigor desde 2013 e está defasado, devido ao aumento do valor dos imóveis nos últimos anos.

Outra decisão do CMN foi a manutenção da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em 7,5% para o próximo trimestre, de 1º de outubro a 31 de dezembro. De acordo com o Ministério da Fazenda, a decisão foi "unânime". A TJLP baliza os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).