Assessoria de Comunicação da Cbic

Perto de completar três anos de aplicação da Norma de Desempenho (ABNT NBR 15575/2013 – Edificações Habitacionais – Desempenho), que dentre outras estabelece exigências de conforto e segurança em imóveis residenciais, já é possível perceber as iniciativas desenvolvidas pela cadeia produtiva do setor da construção para a difusão da norma e adoção dos novos padrões de qualidade para construção de casas e apartamentos. Os impactos da Norma de Desempenho no setor da construção também já podem ser verificados e serão apresentados pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) durante o 88º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), que será realizado de 11 a 13 de maio, em Foz do Iguaçu (PR). 

Em painel sobre os Impactos da Norma de Desempenho na Indústria da Construção, que será realizado pela Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat/Cbic), com apoio do Senai Nacional, serão apresentados avanços e dificuldades que as empresas do setor tiveram nesses quase três anos. O resultado consta da Pesquisa Norma de Desempenho – Panorama atual e desafios futuros, de iniciativa da Cbic e do Senai Nacional, realizada pelo Centro de Tecnologia de Edificações (CTE). O levantamento traça um panorama da percepção de atendimento a norma, identificando os desafios da cadeia da construção sobre o tema. Para a Comat/Cbic, o entendimento da repercussão desse assunto nos processos e produtos das empresas do setor da construção poderá subsidiar as decisões setoriais para desenvolver novas ações e impulsionar a evolução da indústria da construção. 

No Enic também será lançado pela Comat/Cbic, com apoio do Senai Nacional, e em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), Coopercon-CE e Inovacon, o Check List do Empreendimento para Atendimento à Norma de Desempenho. A publicação contempla requisitos e critérios que devem ser atendidos para cumprimento da norma e as formas de evidenciar o atendimento, é mais uma ferramenta para contribuir com a melhoria da qualidade da construção brasileira, auxiliando todos os envolvidos na construção de edifícios habitacionais no atendimento ao desempenho requerido pela NBR 15575/2013. 

Nesses quase três anos, houve uma grande mobilização do setor da construção para atender os requisitos da norma. O líder do Grupo de Acompanhamento de Normas Técnicas da Cbic, Roberto Matozinhos, destaca duas publicações da Cbic, com apoio do Senai Nacional, que são o Guia Orientativo para Atendimento à Norma ABNT NBR 15575/2013 (Desempenho de Edificações Habitacionais) e o Guia Nacional para Elaboração do Manual de Uso, Operação e Manutenção das Edificações, que também tem contribuído para o processo de atendimento à norma de desempenho. “Desempenho não é só construção, mas também uso e manutenção. 

Os pontos chaves para atender são esses: uso, operação e manutenção”, destaca Matozinhos. No mesmo sentido, a Associação Brasileira para a Qualidade Acústica (Pro Acustica) lançou o Manual ProAcústica sobre a Norma de Desempenho - Guia prático sobre cada uma das partes relacionadas à área de acústica nas edificações da Norma ABNT NBR 15575:2013 Edificações habitacionais – Desempenho. 

Vários atores do setor também se mobilizaram para atender a norma. No setor da construção, em Minas Gerais, a Fiemg e o Sinduscon-MG criaram uma Secretaria de Desempenho que induz todos os agentes projetistas, construtores, academias e indústria de materiais a atenderem a norma de desempenho. Em Brasília, o Sinduscon-DF fez um trabalho sobre acústica. Além disso, já há cases como o do programa de Antecipação de Revestimento Cerâmico feito pela Portobello, programa de especificação de revestimento aliado à Norma de Desempenho.

No caso do governo, houve adequação do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (Siac) do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) com requisitos de atendimento da norma de desempenho. Foram desenvolvidos também pela Secretaria Nacional de Habitação (SNH) em parceria com representantes do setor, o catálogo com especificações para os empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS), compatíveis com a Norma de Desempenho, com quatro cadernos: Especificação de desempenho nos empreendimentos de HIS, baseadas na ABNT 15575 – Norma de Desempenho; Orientações ao proponente para aplicação das Especificações de Desempenho em empreendimentos de HIS; 3) Orientações ao Agente Financeiro para recebimento e análise dos projetos, e 4) Catálogo de Desempenho de Subsistemas.

“Um dos gargalos para a completa aplicação da norma ainda é a indústria de materiais e subsistemas, que precisa se mobilizar para apresentar os catálogos de desempenho dos seus produtos”, ressalta Matozinhos. Segundo ele, o que precisa para o setor conseguir atingir o desempenho da norma é uma mobilização da cadeia de fornecedores de componentes, elementos e subsistemas. 

Importante lembrar 

A Norma de Desempenho associa a qualidade dos produtos ao resultado que eles conferem ao consumidor, privilegia benefícios ao consumidor e divide responsabilidades entre fabricantes, projetistas, construtores e usuários. A NBR 15575 estabelece os níveis de segurança, conforto e resistência que devem proporcionar cada um dos sistemas que compõem um imóvel: estrutura, pisos, vedações, coberturas e instalações.

Importância do PBQP-H para as construtoras

Com a implantação da Norma de Desempenho, o Ministério das Cidades, por meio do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), desenvolveu um projeto de especificações de desempenho para atender a norma no âmbito das obras que competem à Pasta, principalmente as de habitação. “O PBQP-H também tem trabalhado para elevar a qualidade e produtividade da construção no País, a fim de que o setor se desenvolva de forma orgânica, não só do ponto de vista da qualidade, mas também da produtividade, conseguindo cada vez melhores resultados, com menor investimento”, destaca Marcos Galindo, representante da Cbic na Comissão Nacional do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresa de Serviços e Obras da Construção Civil (CN Siac). 

No que se refere à NBR 15575/2013, também foi desenvolvido um trabalho junto aos engenheiros e arquitetos que fazem o projeto para identificar e catalogar quais são os materiais e sistemas construtivos que atendem a Norma de Desempenho. Esse catálogo está sendo montado pelo PBPQ-H, com a coordenação do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH), mas já está disponível no site do Ministério das Cidades, para consulta dos sistemas construtivos e materiais para os quais já foram feitas avaliações e ensaios. “O setor empresarial e técnico voltado para a produção habitacional encontrará no catálogo as referências que vão apoiá-los no atendimento à NBR 15575/2013”, destaca Marcos Galindo, representante da Cbic na Comissão Nacional do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresa de Serviços e Obras da Construção Civil (CN Siac).

Ou seja, arquitetos, engenheiros e projetistas já podem entrar no site e verificar o que os comitês já atendem. Quando novas informações forem recolhidas e novos ensaios forem feitos, o comitê técnico fará a depuração e as incluirá no catálogo. “Dentro de alguns anos teremos um repertório de sistemas construtivos e de materiais, cujos resultados de desempenho frente à norma já estão aferidos e considerados consistentes”, reforça Galindo. Clique aqui para acessar o catálogo. 

Sobre o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (Siac), Marcos Galindo, destaca que ele sofreu alterações e nova versão será atualizada em junho. No Regimento do Siac já foram incluídas algumas disposições que visam contribuir com o trabalho da construção no atendimento à Norma de Desempenho. “Aquilo que dentro da gestão de qualidade da empresa deve ser acessado, o novo regimento do Siac já chama a atenção das empresas para que se capacitem melhor para atender a Norma de Desempenho”, menciona. No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação Técnica (Sinat), que envolve produtos/sistemas construtivos inovadores que ainda não têm norma técnica da ABNT, o PBQP-H também desenvolve o trabalho de aprovar tecnicamente o sistema inovador que não tem norma. 

Para Galindo, com o trabalho que está sendo desenvolvido pelo PBPQ-H, a adoção de sistemas produtivos e de maior qualidade só depende da dedicação das empresas e de seus profissionais que, ao final, conseguem perceber o retorno pelo reconhecimento do cliente e de um melhor resultado econômico. O objetivo é dar mais racionalidade a quem projeta e quem constrói. Segundo ele, a Cbic tem participado ativamente desses trabalhos. “O trabalho do PBQP-H é como a fundação de uma casa, só percebe quem está ali no dia a dia”, finaliza.