Patrícia Figuerêdo
Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF

Sistema digital funciona como imposto de renda do empresário

O eSocial é um programa criado pelo Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. O objetivo da implantação é amenizar a burocracia; facilitar a fiscalização das obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas; simplificar a comunicação entre os empregadores e a Receita Federal, bem como minimizar fraudes e aumentar a arrecadação. O Sinduscon-DF acredita que este novo sistema trará grandes desafios aos empresários.

A partir de setembro de 2016, para as empresas com faturamento acima de R$78 milhões em 2014, o envio das informações passa a ser obrigatório. Para as demais, a exigência será em janeiro de 2017. Apesar de ainda faltarem quatro meses para o primeiro caso e quase um ano para o outro, o Sinduscon-DF ressalta que deve haver conhecimento e treinamento prévio sobre o sistema. “Como será tudo informatizado, é como se o governo passasse por dentro das empresas. Por este motivo, devem ser sanadas todas as questões para evitar autuações”, avaliou o diretor de Política e Relações Trabalhistas da entidade, Izidio Santos.

O sistema não traz mudanças na legislação. As empresas terão que se reorganizar para cumprir suas obrigações, principalmente na área trabalhista, dentro do prazo. Um exemplo é o comunicado de férias com 30 dias de antecedência. A fiscalização agora será online, averiguando e multando automaticamente as infrações cometidas. Pode-se perceber que os desafios trazidos pelo eSocial vão além de uma mudança operacional. Também haverá mudança de cultura dentro das empresas, tanto do lado do empresário quanto do trabalhador.  

Ciente da relevância e importância do tema, o sindicato realizou, no dia 9 de março, em parceria com a Fibra, CNI e Sebrae, um curso de capacitação voltado aos empresários do setor para apresentar os aspectos e sanar possíveis dúvidas em relação ao novo sistema digital. No ano passado, o sindicato também alertou sobre os novos prazos do eSocial.

Para a empresa, o ganho está na redução da burocracia. Já para o Fisco, a nova ferramenta facilitará a busca por irregularidades. No caso do empregado, será exercido maior controle sobre seus direitos. O Sinduscon-DF reforça aos associados que o acesso à versão atualizada e aprovada do manual e layout da versão 2.1 do eSocial está disponível no site.