Assessoria de Comunicação da Cbic 

Cbic apoia parceria do TST com o Sinduscon-CE em campanha de prevenção de acidentes de trabalho no setor 

A convite do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará), Francisco José Gomes da Silva, participou no último dia 5 de abril, em Brasília, da reunião da Comissão de Política e Relações Trabalhistas (CPRT) da entidade para disseminar aos membros da CPRT/Cbic a experiência do projeto “Trabalho Seguro”, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que visa conscientizar as pessoas sobre a importância da segurança em ambiente de trabalho e de que o acidente de trabalho é prejudicial a todos e a prevenção é o melhor caminho. 

O objetivo é que as entidades associadas à Cbic, a exemplo do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE) que encampou a ideia e lançará no próximo dia 18 de abril, em Fortaleza, a campanha de conscientização “O acidente não compensa”, compreendam a importância do projeto e também promovam a ação em suas localidades. A Cbic apoia a iniciativa. Para José Carlos Martins, a parceria iniciada no Ceará, entre a Justiça do Trabalho e o setor da construção, além de inovadora é muito importante. “Até então não existia no Brasil uma ação como essa entre a Justiça do Trabalho e o setor da construção, que, na maioria das vezes, é visto pelo órgão como o único causador de acidentes”, destaca Martins.

Criado em 2011 e de âmbito nacional, o projeto do TST tem como mote a “Prevenção de Acidentes e Prevenção de Doenças de Trabalho” e é composto por comitês que reúnem representantes de sindicatos, Ministério do Trabalho e Emprego, INSS, Ministério da Previdência Social, Fundacentro, Advocacia Geral da União e outras entidades interessadas na luta pela defesa da vida do trabalhador. A iniciativa busca conscientizar a sociedade civil, empregadores e trabalhadores sobre a necessidade de reduzir o número de acidentes e de doenças do trabalho no País, tendo em vista que suas conseqüências são prejudiciais a todos. “Acidente do trabalho é previsível. “Ele não ocorre por acaso, mas por descaso”, defende Francisco da Silva. Para ele, tanto trabalhadores quanto empregadores cometem negligências, displicências e  imprudências. 

No caso da construção civil, o desembargador alerta ainda para a questão da responsabilidade civil de atividades de risco, em que, por via de regra, os empregadores geralmente são os mais penalizados a indenizar o acidente do trabalhador. No Brasil, segundo o desembargador Francisco da Silva, não há uma lei própria do acidente de trabalho, com regra clara sobre qual valor a ser indenizado pelo dano sofrido pelo trabalhador. O que há é uma normatização com parâmetros para cada tipo de acidente. Fica a cargo de cada juiz aplicar pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade a pena considerada mais adequada para cada caso, o que já representou uma indenização de R$ 5 mil pela morte de um trabalhador e de R$ 5 milhões pela de outro. Contrário à vinculação da responsabilidade do empregado ao empregador nos acidentes de trajeto/percurso, por entender que ele não tem como controlar as ações do empregado, mesmo que o transporte seja da empresa, o desembargador também alertou que a questão depende do entendimento dos juízes, que têm penalizado o setor. 

Tudo isso reforça a importância da parceria iniciada pelo TST com o Sinduscon-CE e a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), com apoio da grande maioria do empresariado cearense, que lançará no próximo dia 18 de abril, em Fortaleza, a campanha “O acidente não compensa” para conscientizar trabalhadores e empresários do setor da construção de que é melhor investir em prevenção de acidentes do que correr o risco de ter o acidente. “Se o objetivo é evitar acidentes de trabalho, a educação é o único meio”, destaca Francisco da Silva. A solenidade de lançamento com a participação das ministras Delaíde Arantes e Maria Helena Maullmann, coordenadoras nacionais do projeto do TST. 

De acordo com o presidente do Sinduscon-CE, Andre Montenegro, assim como o desembargador, o setor também acredita que é preciso intervir antes que aconteça o problema. “Hoje, no Brasil, são quase 100 milhões de processos trabalhistas”, destacou Montenegro. A campanha cearense, segundo ele, visa mostrar a proatividade do setor, que quer segurança em suas obras. “Nós formais, estamos levando a culpa dos informais. É preciso rever isso”, enfatiza.  A iniciativa da parceria conta com apoio da CPRT/ Cbic, que também defende a formalização do setor para que o resultado da campanha seja ainda maior. O assunto poderá entrar na pauta do evento de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) que a comissão promoverá no dia 13 de setembro, em Brasília.