Cbic realiza o seminário Investimentos em infraestrutura e seus impactos
Assessoria de Comunicação da Cbic
Em evento no Congresso Nacional, empresários, economistas e parlamentares discutiram a infraestrutura brasileira e a qualidade do gasto público
Foi com esse posicionamento que a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) realizou o seminário “Investimentos em infraestrutura e seus impactos”, na última quarta-feira (06), na Câmara dos Deputados. Em parceria com o Senai Nacional, a entidade apresentou e discutiu estudos sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o gasto público no Brasil. “Nos últimos anos, o Brasil cresceu baseado no consumo e todos nós sabemos que isso é insustentável. Esses trabalhos apresentam dados efetivos que comprovam a necessidade de melhorar os gastos”, afirmou José Carlos Martins, presidente da Cbic. “Nós estamos trabalhando para que quando essa crise passar tenhamos um Brasil diferente, um Brasil melhor do que vivemos hoje”, afirmou.
Parlamentares, empresários e dirigentes da construção civil ocuparam o auditório Nereu Ramos para uma manhã de debate sobre o PAC, principal vetor de investimento do governo federal, e sobre a qualidade do gasto público no país. Na ocasião, conheceram os resultados de estudos produzidos pela Associação Contas Abertas; pela Inter.B Consultoria e pelo economista Raul Velloso.
Em síntese, os três especialistas convergiram para um conjunto de conclusões que justificam a preocupação da construção civil e reforçam a importância do debate que o setor vem liderando: (1) a gestão dos projetos – e dos investimentos públicos – alcançam maior êxito quando em parceria com a iniciativa privada; (2) a despeito do significativo volume de recursos aplicado, o investimento no Brasil não produz os impactos desejados; (3) a reversão da crise exige a aprovação de reformas estruturais que melhorem o ambiente de negócios no Brasil, favorecendo a recuperação do investimento.
Os especialistas também endossaram a percepção de que a infraestrutura é o segmento com maior potencial para a arrancada, posição que tem sido defendida pela Cbic. “Há muito a fazer na infraestrutura, o Brasil tem grande carência nesse setor. Por isso, temos cobrado a execução do programa de concessões e parcerias público-privadas”, disse o presidente da Cbic. “Quando vemos esses resultados, enxergamos a infraestrutura sem photoshop e percebemos que não estamos avançando”, destacou o presidente da Comissão de Obras Públicas, Privatizações e Concessões (COP/Cbic), Carlos Eduardo Lima Jorge. “É preciso ter uma estrutura sustentável de crescimento da infraestrutura, pois o preço de medidas imediatistas será muito mais caro”.
Avanço em habitação
Um dos problemas detectado para a área de infraestrutura é a qualidade do gasto público. A despeito do alto volume de desembolsos do governo federal, pouco avanço foi registrado: é grande a incidência de atrasos em projetos e obras, assim como baixo o impacto desse investimento sobre o PIB. “Gastamos pouco e ainda gastamos mal, porque não tem eficiência na hora da aplicação desse dinheiro”, avaliou José Carlos Martins. Segundo ele, além de uma maior eficiência na aplicação dos recursos, é necessária maior clareza nos papéis de cada ator: “o Estado planeja, provê e regula. A iniciativa privada faz”, afirmou.
Estudo sobre o PAC realizado pelo economista Gil Castello Branco, da Associação Contas Abertas, apresentou um panorama geral do programa desde seu lançamento em 2007 e abordou a importância desses investimentos, mostrando como as obras executadas pela iniciativa privada, em especial por meio de concessões, apresentaram uma execução mais eficiente do que as tocadas individualmente pelo poder público. Como exemplo, o economista citou o Eixo de Logística: “Temos como destaque os aeroportos. Isso é facilmente explicável pela realização dos grandes eventos esportivos e pela aceleração das reformas dos aeroportos, inclusive por concessões. Como destaque negativo, temos as ferrovias, área na qual as concessões não avançaram”.
A Associação Contas Abertas analisou que, assim como as ferrovias, outros projetos de eixos diferentes não saíram do papel. Somente 37,3% das 62 mil obras do PAC foram concluídas. O setor de saneamento foi sublinhado como a pior execução, enquanto o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é um destaque positivo. “Diria que talvez seja a parte do PAC que seja mais bem executada, já que a iniciativa privada está presente. Chegaram a ser contratadas 4,16 milhões de moradias”, comentou Castello Branco, o que se traduz em um investimento de R$ 290 bilhões.
Os dados do estudo do Contas Abertas também não indicam uma perspectiva positiva para os investimentos. “Houve uma aceleração desde que o PAC iniciou, pois correspondeu a um período favorável da economia. Mas há uma queda sensível de 2013 a 2015, quando começaram a se avolumar os problemas”, identificou Gil. Em sua visão, reformas estruturantes, conciliação política e a recuperação da credibilidade do governo são pontos essenciais para o crescimento da infraestrutura.
O economista Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios, avaliou o desempenho do PAC e seu impacto sobre a economia brasileira. “O nosso país, independente da crise, tem um potencial de crescimento muito baixo (1%). A menos que tenhamos um conjunto de reformas iniciadas pelo Congresso, não vamos conseguir recuperar nossa capacidade de crescimento a médio e longo prazo”, sentenciou. Além da quantidade de investimentos abaixo do necessário – enquanto o Brasil investe 2,28% do PIB em infraestrutura, países como Peru e Chile investem cerca de 4,5% do PIB –, os obstáculos burocráticos e a má execução das obras são grandes problemas.
Esses desafios convertem-se em crescentes custos e atrasos sistemáticos. Entre as duas etapas do PAC e levando-se em consideração uma amostra de intervenções relevantes, Frischtak observou um aumento médio de 49% nos custos e de 106% no prazo médio de conclusão dos projetos. “Se o PAC tivesse sido bem executado, nossos cálculos sugerem que o aumento do PIB potencial teria sido da ordem de 0,2%. Isto é muito se temos o PIB potencial de crescimento em 1% atualmente”, alertou. O estudo da Inter.B mostra que a relação do PAC com a melhoria na quantidade e qualidade de serviços é tênue.
No saneamento, também ele concluiu que a contribuição é marginal. No eixo Transporte, problemas como planejamento falho e execução problemática impediram uma melhoria consistente. Os gargalos na mobilidade urbana, por exemplo, não foram revertidos. “Se quisermos modernizar nosso país, vamos precisar de duas décadas com 5% a 6% do PIB investido em infraestrutura”, assinalou o economista.
No seminário, o deputado Ricardo Barros (PP/ PR), que foi relator do Orçamento da União de 2016, disse ter detectado “sérios problemas para infraestrutura no orçamento”, destacando que o PAC e os demais elementos de investimento sofrem cortes sucessivos. Barros chamou atenção para necessidade de pensar o futuro de forma diferente. “Devemos ter previsibilidade e segurança, para que as empresas atuantes junto ao setor público estejam protegidas dos soluços da economia”, afirmou. O deputado Júlio Lopes (PP/RJ) foi enfático ao apontar que é necessária maior eficiência da gestão pública: “Somente no programa Bolsa Família, o TCU e outros órgãos detectaram que há um desperdício de 10 bilhões de reais”, friosu, destacando que esses recursos poderiam ser utilizados para investimento em infraestrutura.
O deputado Carlos Marun (PMDB/MS) comentou sobre o texto “Uma Ponte para o Futuro”, elaborado por seu partido. “Existe uma grande sintonia entre o que é apresentado por esse documento e pelos senhores como possível solução”, disse o deputado, comentando sobre a necessidade de reformas tributária, trabalhista e previdenciária. O deputado Zé Silva (SD/MG) endossou um dos problemas detectados pelos estudos. “O Brasil tem uma grande praga que é a falta de planejamento”, afirmou.
O parlamentar participa de uma comissão que está levantando a quantidade de obras paradas – proposta inspirada pelo trabalho da Cbic. Como exemplo, ele citou que 62,6% das obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estão paradas, 9% delas por falta de licenciamento ambiental. Fechando o primeiro painel, o deputado Alfredo Kaefer (PSL/PR) apontou a iniciativa privada como solução para os problemas de infraestrutura. Segundo ele, “se não temos poupança interna, é preciso atrair capitais com segurança jurídica adequada. Nós temos solução em todas as áreas, mas com os recursos da iniciativa privada”.
Reformas estruturais
O seminário também apresentou um panorama geral sobre o gasto público no país. O economista Raul Velloso apresentou seis reformas básicas que ajudariam a reverter a situação e evitar uma crise fiscal. Para ele, o maior obstáculo para o crescimento do Brasil é o tamanho da folha de pagamento do Governo Federal. “A folha abocanha 75% do orçamento executado e esse gasto cresce a pelo menos 5% acima da inflação. Se o PIB não crescer, chegará um momento em que não será mais possível pagar essa conta”, alertou. Para o especialista, a economia precisa crescer a 3,5% ou 4% ao ano.
Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), “além de ter todas as dificuldades dos investimentos no Brasil, a burocracia sufoca a iniciativa privada”, que enfrenta uma série de obstáculos, “começando pela organização da empresa, que demora no Brasil um tempo que não existe em nenhum lugar do mundo”, devido à grande quantidade de taxações. Na discussão sobre a gestão do dinheiro público, o deputado Ricardo Barros (PP/PR) falou da necessidade de uma reforma estrutural, criticando a gestão. “Não há nenhuma possibilidade de alcançarmos a capacidade de pagamento do poder público de suas obrigações sem uma reforma profunda nos gastos. Não falta dinheiro, falta gestão”.
O deputado Júlio César (PSD/PI) afirmou estar assustado com a quantidade de indicadores econômicos negativos trazidos por Velloso e com o desequilíbrio nas contas do Governo. “As coisas começaram a piorar em 2012, quando aumentaram os privilégios: as desonerações sem critérios, os subsídios da Energia e do Combustível e os restos a pagar, chegando a R$ 100 bilhões”, destacou. Comentando a importância das discussões trazidas pelo seminário da Cbic, o deputado Carlos Hauly (PSDB/PR) disse ser preciso “colocar as entidades confederativas e associativas, como a Cbic, para fazer uma reforma compactuada.
“O seminário mostra que a capacidade do Estado investir acabou”, completou. Já Alfredo Kaefer (PSL/ PR) referendou que “somente uma ruptura dos modelos existentes pode reverter a situação”. O deputado comentou que o evento alertou para a necessidade de mudança: “Que o seminário sirva de reflexão e de atitude, para que nós – principalmente no Congresso – tenhamos coragem de promover as importantes mudanças que precisam ser feitas nesse país”.
Presidente da Cbic, José Carlos Martins citou o desemprego na construção civil, que chegou a 467,7 mil no acumulado de 12 meses (segundo pesquisa divulgada pelo SindusCon-SP e FGV), sem perspectiva de melhora. Segundo ele, o objetivo do evento foi provocar reflexão e estimular as mudanças necessárias para colocar o Brasil no prumo. “Nós, que trabalhamos com investimento – que na crise é o mais prejudicado –, ou arrumamos o macro ou ficamos nessa lamúria que estamos hoje”.
O presidente da Cbic pediu que os resultados do seminário fossem levados à sociedade. “Temos que levar [esses dados] para fora e a Cbic tem capacidade [de fazê- lo] com sua capilaridade Brasil afora. Vamos levar para nossa comunidade, botar para debater em nossos Estados e colocar esse tema na pauta, porque todo mundo hoje está sofrendo”, concluiu Martins.
Integrantes do Conselho de Administração da Cbic acompanharam o seminário, que também contou com as presenças dos senadores Hélio José (PMDB/DF) e Garibaldi Alves Filho (PMDB/ RN); e os deputados Delegado Waldir (PR/GO), Evair de Melo (PV/ES), Evandro Roman (PSD/PR), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Jorge Côrte Real (PTB/PE), Osmar Serraglio (PMDB/PR), Pedro Chaves (PMDB/GO), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Valdir Colatto (PMDB/SC) e Zé Carlos (PT/MA). Outros três parlamentares enviaram representantes para o seminário: a senadora Ana Amélia (PP/RS) e os deputados Marcos Abrão (PPS/GO) e Alex Manente (PPS/SP).
Gil Castello Branco, Cláudio Frischtak e Raul Velloso
As fotos da cobertura do evento estão disponíveis no Flickr da Cbic, acesse aqui.
