A Câmara Legislativa vai abrir uma ação de fiscalização para investigar os motivos de o Governo do Distrito Federal ter fechado 2015 com um déficit de R$ 3 bilhões nas contas. Nesta quinta-feira (31/3), o secretário-adjunto de Planejamento, Renato Brown, apresentou a planilha das receitas e das despesas do Executivo no primeiro ano do mandato de Rodrigo Rollemberg (PSB), na Casa, e detalhou que, do total, quase a metade é referente a dívidas da gestão passada.De acordo com a planilha apresentada por Brown, R$ 1,4 bilhão vem de débitos herdados do governo de Agnelo Queiroz (PT), R$ 1,2 bilhão de diferença de gasto com pessoal e quase meio bilhão com diferença de custeio (manutenção da máquina pública.

 

O presidente da Comissão de Fiscalização, Rodrigo Delmasso (PTN), classificou como “estranha” a informação referente ao custeio. “Vamos apresentar uma ação de fiscalização para averiguar a origem da dívida herdada de 2014. Queremos saber se houve algum erro na previsão orçamentária ou se o governo não cortou onde deveria”, detalhou Delmasso.

 

Segundo o balanço da secretaria, para controlar as contas, o governo começou o mandato com cortes de 52% dos cargos comissionados; devolução de carros alugados; transferência de secretarias para o Estádio Mané Garrincha, entre outras medidas. Na outra ponta, para aumentar as receitas, a Secretaria de Planejamento citou como exemplo os reajustes nas tarifas de transporte público, no valor da refeição nos restaurantes comunitários e das entradas para o Zoológico.

 

O secretário afirmou que o governo não vê problemas na abertura de uma ação de fiscalização sobre o déficit. “Essa é, realmente, a função do Legislativo”, afirmou Brown. Sobre o valor de custeio que entra na conta, o secretário explicou que o valor foi basicamente para contratos emergenciais e reconhecimentos de dívidas na área da saúde. “Transformamos os reconhecimentos de dívida em contratos para começar a fazer licitações”, disse.

 

 

O deputado Chico Leite (Rede) demonstrou preocupação com a correta utilização dos recursos arrecadados da população e quis saber qual a situação real das finanças do DF. “Pelos números que recebi do Ministério Público de Contas estamos chegando quase à inviabilização do DF como unidade da Federação. Por isso, precisamos saber a verdade sobre o déficit e a gestão dos recursos públicos, como um direito dos cidadãos”, advertiu.

 

Além dos distritais, representantes de servidores e entidades da sociedade civil participaram da audiência.  “Infelizmente, servidores públicos são sempre chamados para pagar a conta desses desequilíbrios”, criticou o presidente do Sindireta, Ibrahim Youssef. Já o vice-presidente do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), João Carlos Pimenta, chamou a atenção para os impactos da crise no DF, com a redução de 90 mil empregados no setor para apenas 20 mil trabalhadores.

 

A apresentação faz parte de uma série de audiências na Câmara Legislativa para a prestação de contas do Executivo local aos distritais. Este é o segundo encontro. No dia 10 deste mês, iniciando as audiências, o secretário de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Aurélio de Paula Guedes foi ouvido. (Com informações da Câmara Legislativa)