Em evento no Sinduscon-DF, Executivo e Legislativo reforçam aprovação do PDOT em 2025
Codese-DF realizou debate que destacou esforço conjunto para revisão do plano diretor do Distrito Federal
Comunicação Sinduscon-DF
O Distrito Federal terá um novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial ainda em 2025. O compromisso foi reiterado pelos poderes Executivo e Legislativo durante o 2º Fórum PDOT, a sociedade civil e o futuro do DF, realizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF) na manhã desta terça-feira (24/06), em Brasília. A sinalização foi colocada diante de representantes de entidades da sociedade civil, do setor produtivo e habitantes do DF reunidos no auditório do Sindicato da Indústria da Construção do Distrito Federal (Sinduscon-DF).
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“O projeto será encaminhado em agosto, tivemos de rever o cronograma”, afirmou Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal. “Vamos aprovar em 2025 para impedir um PDOT com 20 anos de vigência. Um território com legislação desatualizada não atende a população”, pontuou, enfatizando a preocupação com o calendário eleitoral de 2026, em que a tramitação de projetos pelo Legislativo pode ficar prejudicada.
‘Decidir o que é bom’
De acordo com o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz (MDB), há um acordo para votar a proposta. “Quatro meses são suficientes para o deputado, que já está participando, decidir o que é bom”, afirmou o parlamentar. “O PDOT é importante para o avanço da cidade. Brasília está engessada. Nós paramos no tempo por causa de meia dúzia de radicais que não querem o crescimento da cidade e não podemos permitir”, frisou.
Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da CLDF, a deputada distrital Jaqueline Silva (MDB) comentou que o PDOT é um projeto com impacto essencial sobre o desenvolvimento – especialmente a geração de empregos e riquezas para o DF. A parlamentar relatou estar estudando o tema com sua equipe. “É preciso que a equipe técnica [do governo] também entenda como é importante desenvolver o DF, com responsabilidade”, disse.
Realizado quatro dias antes da última audiência pública para discussão com a sociedade – evento marcado para 28 de junho –, o 2º Fórum PDOT, a Sociedade Civil e o Futuro do DFreuniu um amplo grupo de especialistas e lideranças políticas, empresariais e da sociedade civil, das 09h às 12h30.
Transparência e diálogo
O titular da Seduh apresentou o cronograma atualizado: no dia 27, a secretaria encerra o prazo para o envio de sugestões pela internet; o dia 28 marca o último debate público, e o mês de julho será destinado a concluir a proposta, apresentá-la, debatê-la e aprová-la na esfera do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan-df). “O objetivo é enviar à CLDF no início de agosto”, afirmou Marcelo Vaz.
Durante o evento, o executivo apresentou alguns dos pontos mais relevantes já amadurecidos na proposta em discussão, dentre eles:
– Implementação de estratégia de promoção de resiliência territorial com ações para implementar uma rede de infraestrutura verde regional e local; áreas prioritárias para promoção de resiliência hídrica; áreas prioritárias para promoção de resiliência hídrica e refúgios climáticos (parques urbanos mais arborizados).
– Fomento de estratégias para implementação de compensações financeiras para agentes que desenvolvam ações de preservação e recuperação do cerrado, tanto na área urbana quanto na área rural.
– Promoção de mobilidade sustentável busca proporcionar e orientar o ordenamento territorial pela consolidação e qualificação da ocupação ao longo de eixos estruturantes de transporte coletivo e de deslocamento, integrando localidades e centralidades, fortalecer e efetivar a mobilidade ativa e diminuir a dependência do automóvel.
– Criação da estratégia de Cidade Integrada e Acessível, com o objetivo de reduzir os tempos de deslocamento e aumentar a segurança viária por meio da melhoria das condições de circulação e da infraestrutura prioritária de transporte ativo e de transporte público coletivo.
– Adoção do Sistema de Centralidades, que apresenta propostas de ações que possibilitem a diminuição das desigualdades socioespaciais, por meio de desconcentração da geração de emprego e renda no território e promoção da inclusão socioprodutiva da população.
– Criação das áreas de zoneamento inclusivo, que podem ser definidas tanto pelo próprio PDOT quanto em regulamento. As áreas de zoneamento inclusivo podem ter a densidade demográfica aumentada em até 100% do definido neste Lei Complementar, desde que haja capacidade de suporte de infraestrutura.
Adensamento
“O projeto quer adensar áreas com infraestrutura instalada, assim como qualificar áreas degradas”, disse Marcelo Vaz. Sobre a discussão relacionada à densidade demográfica no DF, o secretário reconheceu ser um tema “sensível” e ressaltou que é preciso subsídio técnico para rever as premissas atuais. O titular da Seduh enfatizou que a revisão do PDOT tem se dado em um ambiente de transparência e ampla participação da sociedade.
Para demonstrar o esforço em torno de uma escuta ativa e ampla, o executivo apresentou um balanço das iniciativas da secretaria. De 2021 a 2025, combinando debates virtuais e presenciais, reuniu13,6 mil pessoas. Foram realizadas 70 oficinas participativas, 10 seminários e encontros, além de oito audiências públicas. A discussão do PDOT percorreu todas as regiões administrativas do DF. “O processo participativo de fato aconteceu no DF. O resultado nunca será unânime”, apontou o secretário. “Muita gente pensa que não houve processo participativo porque sua contribuição não foi agregada”.
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