CBIC debate proposta de Decreto Regulamentador da nova Lei de Licitações
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Agência CBIC
A nova Lei de Licitações e a proposta de Decreto Regulamentador serão os destaques da reunião bimensal online da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) no próximo dia 13 de abril de 2021, das 14h às 16h.
Os participantes terão a oportunidade de acompanhar debate sobre os seguintes temas:
– Como ficou a nova Lei de Licitações após sancionada com 26 vetos?;
– O trabalho institucional para derrubada de vetos no Congresso;
– CBIC apresenta proposta de Decreto regulamentador da Lei de Licitações.
Para a reunião foram convidados:
– José Carlos Martins, presidente da CBIC;
– Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Coinfra/CBIC;
– Fernando Vernalha, doutor em Direito e sócio do escritório Vernalha Guimarães e Pereira Advogados.
A iniciativa tem interface com o projeto “Melhoria da competitividade e da segurança jurídica para ampliação de Mercado na infraestrutura” da Comissão de Infraestrutura (Coinfra), com correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).
