Mais de 200 pessoas participam de debate sobre novo Código de Obras na manhã desta terça, 29

 

 

Daqui a 30 dias, entra em vigor o novo Código de Obras e Edificações (COE-DF). A lei traz regramentos administrativos mais claros, com foco na análise dos aspectos urbanísticos, ambientais, de sustentabilidade, acessibilidade e segurança de uso da edificação. 

 

Cumprindo seu papel orientativo junto às empresas, profissionais e estudantes da construção civil, o Sinduscon-DF, em parceria com a Associação dos Escritórios de Arquitetura (AEArq), realizaram um bate-papo na manhã desta terça-feira, 29, com objetivo de esclarecer os principais pontos de inovação promovidos pelo novo código.

 

O evento reuniu mais de 200 pessoas na sede do sindicato e contou com o apoio da Ademi-DF, CAU-DF, Crea-DF e Sesi-DF. Iniciativa reforça o compromisso das entidades do setor com a qualificação profissional e o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal.

 

A manhã foi composta por palestras de conteúdo técnico, destacando o texto e principais mudanças da nova legislação. Todos os participantes tiveram a oportunidade de fazer perguntas aos expositores.

 

João Accioly, vice-presidente da Indústria Imobiliária do Sinduscon-DF e anfitrião do evento, esclareceu que o COE-DF, sancionado em 26 de abril pelo governador Rodrigo Rollemberg (Lei nº 6.138/2018), ainda será complementado pelo decreto regulamentador, previsto para ser publicado no final do mês de junho.

 

“Hoje, nós temos um código muito mais simples. Precisamos seguir as diretrizes apenas do desenho universal, da acessibilidade, das normas urbanísticas e das normas brasileiras”, explicou Rogério Markiewicz, presidente da AEArq e um dos palestrantes do dia. Ele também ressaltou a importância da Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Obras e Edificações (CPCOE), grupo instituído para auxiliar na solução dos impasses. Segurança jurídica foi outro ponto valorizado por Markiewicz.

 

Valéria de Castro, consultora Legislativa na área de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente na Câmara Legislativa do DF, ponderou: “Ainda existe muita dúvida, tanto do lado da análise quanto do lado profissional. Porém, a lei descreve cada um dos parâmetros urbanísticos que serão analisados. Esse cuidado de discriminar o que será analisado faz com que qualquer exigência extrapolada fique mais fácil de ser identificada”, argumentou. Segundo ela, a fiscalização será realizada somente no projeto habilitado.

 

Ainda no primeiro semestre, haverá workshops específicos, de projeto e de obra, com foco no novo Código de Obras e Edificações do DF. Os treinamentos também abordarão a Norma de Desempenho (NBR 15.575/2013) e a Norma de Acessibilidade (NBR 9.050/2015). Acompanhe nosso calendário de cursos e eventos e fique por dentro!

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