Cadastro de transportadores de entulhos começa nesta segunda-feira
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Correio Braziliense
Transportadores de entulhos precisam se cadastrar junto ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU) sob pena de multa. A partir de segunda-feira (2/4), o registro dos caminhões pode ser feito no sistema de gerenciamento de resíduos da construção civil, no site da autarquia. Na segunda-feira, haverá uma força-tarefa no endereço do antigo Lixão da Estrutural para esclarecer dúvidas e regularizar cadastros incompletos.
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A ação contará com o apoio da Polícia Militar, da Agência de Fiscalização (Agefis) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF). Os procedimentos do cadastro e as normas de sinalização constam da Resolução nº 1, de 1º de novembro de 2017.
Segundo o SLU, a medida permite ao poder público acompanhar o descarte desde a origem até o destino final na Unidade de Recebimento de Entulhos (URE), que fica no local onde estava o antigo Lixão da Estrutural. Além disso, todos os caminhões deverão portar o controle de transporte de resíduos (CTR), também emitido no sistema mediante cadastramento da empresa ou de autônomos.
Mudança de atividade e de nome
Desde que foi fechado, o antigo lixão da Estrutural passou a se chamar URE e recebe apenas resíduos da construção civil e volumosos. Por tonelada de entulho limpo, são cobrados R$ 14,34; e por entulho misto, R$ 26,27. Em janeiro, com a publicação do Decreto nº 38.814, a Agefis passou a integrar formalmente o Sistema Nacional do Meio Ambiente. A inclusão deu à agência poderes para apreender veículos que cometem o crime ambiental de descarte irregular na cidade.
Também são passíveis de apreensão caminhões que transportarem entulhos sem o CTR, pois o documento é o único que comprova o destino do descarte correto na URE. Caso o transportador não o apresente, deverá se adequar no prazo de 24 horas, sob pena de multa.
(Com informações da Agência Brasília)
