Visão Capital: debate e defesa de um plano de modernização para a capital – Jornal de Brasília

Eric Zambon
Jornal de Brasília

O Governo de Brasília quer aprovar a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) ainda em 2017. O projeto é tratado como prioridade pelo Buriti e deve afetar 90% da população do DF em 24 regiões administrativas, todas fora da área tombada. De quebra, o governador Rodrigo Rollemberg busca apoio do empresariado, que clama pela modernização.

Durante o evento Visão Capital, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), o governo terá mais uma oportunidade de defender a lei. O evento, promovido pelo Jornal de Brasília, acontece hoje, a partir das 8h, e será voltado à discussão do projeto urbanístico do DF, com foco na Luos.

O secretário Thiago de Andrade, da pasta de Gestão de Território e Habitação (Segeth), será um dos palestrantes convidados. “A Luos não cria lotes, só disciplina aqueles já registrados em cartório”, esclarece. “Vamos mostrar a metodologia da lei, a função dela e os porquês de implementá-la. Vai ser uma explicação mais genérica e mostrando sua importância para a cidade’.

Saiba mais

• A minuta do Projeto de Lei Complementar que engloba a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) está disponível na íntegra no site da Segeth. São 32 páginas.
• Uma vez aprovada a Luos, a secretaria deve se debruçar sobre um projeto similar, mas voltado à área tombada do DF.
• Trata-se do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que é uma espécie de Luos para o Plano Piloto, Sudoeste, Octogonal, Cruzeiro e Candangolândia.
• O PPCUB tem funções expandidas, com caráter de preservação também.
• Representantes do Poder Legislativo Federal também devem comparecer ao Visão Capital.

Alterações

Andrade afirma que o conteúdo da atual Luos pouco tem a ver com o projeto encaminhado à Câmara Legislativa em 2013, durante a gestão de Agnelo Queiroz (PT). Aquela proposta nunca foi a votação e acabou nos arquivos da Casa após o fim do mandato do petista, em 2015. “Houve uma mudança radical em vários princípios e vários conceitos. A metodologia é a mesma, mas o digamos que o hardware é o mesmo e o software é diferente”, explica o secretário.

O novo texto está disponível no site da secretaria e pode ser acessado livremente. Por enquanto, o projeto está em fase de audiências públicas, com a próxima marcada para o próximo dia 15, na UnB. Foram abertas também consultas públicas, com possibilidade de acompanhamento online e retroativo. O governo não quer ser acusado de mexer com o projeto urbanístico de 90% da cidade sem ter dado a devida publicidade ao assunto.

Representantes do setor produtivo se animam com a prometida segurança jurídica que a eventual aprovação da Luos deve trazer, principalmente para comerciantes. Ontem, o JBr.mostrou que o presidente da Federação do Comércio (Fecomércio-DF), Adelmir Santana, é um dos ansiosos pelo avanço. Para ele, o projeto vai ajudar a erradicar “puxadinhos e ocupações irregulares” na cidade.

Perda de oportunidades econômicas

O secretário da Segeth, Thiago de Andrade, defende que, enquanto a Luos não for aprovada, continuará a perder investimentos e oportunidade de se desenvolver economicamente. “De modo geral, as pessoas obedientes à lei não conseguem tirar alvará de funcionamento da sua loja, isso depois de já ter feito o investimento inicial e pagado aluguel. Tudo porque não existe um parâmetro claro sobre o que pode ser construído onde, em termos de comércio e indústria”, explica.

Segundo ele, a Luos definirá um mapa que vai estabelecer os critérios de ocupação e uso das áreas, com ajuda de um sistema de cores e números para facilitar a consulta.

“A fiscalização também vai ser melhor e mais objetiva. Estamos eliminando normas diferentes, tanto entre si quanto entre as formuladas com metodologias diferentes ao longo dos tempos. Taguatinga foi erguida com metodologia dos anos 50, por exemplo”, diz.

n