TCDF acata representação do Sinduscon-DF e Asbraco e suspende edital da Codhab-DF
TAMANHO DA FONTE:
A+
A
A-
Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF
Uma série de prerrogativas não vêm sendo obedecidas em editais de licitação. Diante desta realidade, o Sinduscon-DF e a Asbraco têm atuado junto ao Tribunal de Contas (TCDF), quando identificadas incorreções nos documentos. O objetivo é garantir que as contratações sejam feitas dentro da legalidade, oferecendo segurança jurídica aos envolvidos. Na última semana, o tribunal suspendeu o Edital nº 010/2017, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), após representação enviada pelas duas entidades do setor.
Irregularidades nas normas editalícias que regulamentam o reajuste anual e ilegalidade nas exigências para comprovação da capacidade técnico profissional foram alguns dos pontos listados. O edital em questão tratava da contratação de empresa para a execução das obras de infraestrutura, drenagem e pavimentação aos empreendimentos situados no Riacho Fundo II – 3ª Etapa.
O vice-presidente de Obras e Infraestrutura do Sinduscon-DF, João Carlos Pimenta, destaca que esta vitória reforça o reconhecimento do trabalho das entidades do setor, por parte dos órgãos de controle. “O TCDF tem atendido às nossas reivindicações, pedindo que os licitantes façam as reformulações pontuadas por nós. Nossa luta é para que os editais obedeçam a toda legislação”, defendeu.
A representação foi enviada ao TCDF e à Codhab. Em 29 de novembro, o edital questionado foi suspenso pelo tribunal. A contar de tal data, a companhia tem dez dias para adotar as medidas corretivas enumeradas ou apresentar justificativas fundamentadas.
