Setor imobiliário repudia aumento de impostos para os cidadãos do Distrito Federal
TAMANHO DA FONTE:
A+
A
A-
Projeto aprovado dia 10 aumenta em 50% o ITBI. GDF quer aumentar também o IPTU
Correio Braziliense
O Sinduscon-DF, o Secovi-DF, e a Ademi-DF vêm manifestar a total desaprovação e profunda preocupação com as consequências das medidas, já aprovadas (PL 142/2015), para os cidadãos do Distrito Federal (DF) e outras, ainda em discussão na Câmara Legislativa do Distrito Federal, para a cadeia produtiva do mercado imobiliário, sem ter havido o democrático debate direto com a sociedade.
n
O PL 142, aprovado em 10 de fevereiro pela Câmara, a pedido do GDF, aumentou em 50% para o cidadão o valor do Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). Além disso, o mesmo governo tem a pretensão de reajustar anualmente o valor de avaliação dos imóveis para efeito de cálculo do IPTU em 20% ao ano mais a variação da inflação.
Entendemos que é uma grave injustiça onerar com este aumento brutal de impostos os cidadãos que optaram pela compra de um imóvel regularizado. Isso significa que estes cidadãos pagarão a conta total, inclusive, pelas demais pessoas que detêm imóveis irregulares, sem escritura ou registro e, portanto, não recolhem ITBI. São cerca de 40% dos imóveis do DF nesta situação de irregularidade!
Senhor governador e senhores deputados distritais, o mais justo é que todos paguem um pouco e não poucos paguem muito e pelos outros. A regularização urbana deveria ser uma das medidas mais urgentes a serem tomadas para igualar as condições de cidadania, previstas inclusive na Constituição Brasileira, e gerar o aumento da arrecadação desejada, sem exacerbar o peso tributário sobre parte da população. Outra alternativa ágil para gerar arrecadação e movimentar a economia seria derrubar os entraves à aprovação de projetos imobiliários, algo que persiste desde a última gestão do GDF. Sem novos imóveis, não teremos aumento na arrecadação.
Para o setor imobiliário, o aumento de impostos neste momento de economia frágil é mais um golpe nas expectativas de gerar emprego e renda. Em vez de estimular este setor produtivo importante, as propostas das autoridades caminham para desestimular investimentos e empreendimentos, o que vislumbra resultados desastrosos em termos de desemprego e desaceleração da economia.
O PL 142 aprovado pela Câmara Distrital ainda pode ser vetado pelo senhor governador. Do contrário, o setor imobiliário compreende que estará descumprido o compromisso do governador e da Câmara Legislativa de promover o amplo debate e garantir a participação da sociedade nas decisões que afetam a todos nós.
Nós, sociedade e entidades representativas da cadeia produtiva queremos acessibilidade do governador para vetar tal matéria e abertura para podermos colaborar e buscarmos juntos um incremento na economia do Distrito Federal. Reivindicamos participação!
