Serviços digitais e aplicativos são aliados da desburocratização

Agência CBIC

A busca por celeridade, segurança jurídica e previsibilidade nos processos de licenciamento ambiental com foco no setor da construção foi o tema que abriu o seminário ‘Diálogos CBIC: Destrava Brasil’, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção, nesta quarta-feira (10), em Brasília. O evento contou com apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional) e Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).

O tempo é o bem mais precioso do cidadão, de acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da CBIC, Nilson Sarti – que foi mediador do primeiro painel do evento ‘Desburocratização do Licenciamento de Obras’. “O que temos de mais valioso no mundo é tempo. É essencial buscar soluções para acelerar os trâmites de uma obra. Estamos entrando em um momento que exige que a transparência, inovação e tecnologia estejam alinhadas em benefício do empreendedor”, afirmou.

Para apresentar as mudanças que estão sendo implementadas pelo Plano Digital da Economia, o coordenador-geral de Relacionamento e Portfólio da Secretaria de Governo Digital da Casa Civil da Presidência da República, Marcos Ricardo dos Santos, afirmou que está em curso a produção de vários planos digitais com o objetivo de transformarem mil serviços oferecidos pelo governo. “É um conjunto de ações para transformar serviços públicos em meio digital. São identificados em cada ministério quais itens de interesse da sociedade têm potencial de digitalização e foi estabelecido um pacto para fazer o maior número até o final de 2020”, explicou.

Segundo os dados de janeiro a novembro deste ano, considerando o Ministério da Economia e instituições vinculadas, cerca de 500 serviços digitais foram entregues, incluindo órgãos como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o mais recente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

De acordo com Marcos, esse número indica que são 12,6 milhões de transações que deixaram de ser presenciais e passaram a ser digitais. “Isso significa uma economia de R$ 197 milhões por ano para o Governo. Além disso, calculamos uma economia de R$ 140 milhões por ano para a sociedade. Em termos de transação são mais de 100 milhões de horas economizadas. Nossa meta é ter todos os serviços federais digitalizados para alcançar números ainda mais expressivos”, projetou.

Maurício Bianchi, diretor técnico do empreendimento Cidade Matarazzo, de São Paulo (SP), afirmou que a melhor estratégia para dar celeridade no licenciamento e execução de obras é investir em qualidade técnica. “As etapas preliminares envolveram trabalho de sondagem, inspeções das fundações e estruturas para gerir riscos antecipadamente. Acredito que na engenharia, gasta-se pouco com ensaios”, alertou Bianchi.

Dentro do projeto da Cidade Matarazzo, que ocupa uma área útil de 70 mil m² com estruturas tombadas pelo patrimônio histórico (como maternidade e capela do antigo hospital Matarazzo) e emprega 32 mil pessoas direta e indiretamente, foi adotada a tecnologia BIM (Building Information Model), que oferece visão de gestão de risco na metodologia executiva, orçamentos, quantidades, planejamento e controle.

“O BIM possibilitou projetar o custo e trouxe ganho de segurança e confiabilidade ao incorporador. Implementamos a sustentabilidade dentro do processo criativo, defendendo e divulgando as boas experiências. Essas iniciativas permitiram que dimensionássemos equipamentos que economizaram 23 mil horas de pessoas paradas”, explicou o diretor do projeto.

Bianchi defendeu ainda que sejam adotadas políticas de Estado e não de governo, no que tange o assunto licenciamento ambiental. “Deveria ser exigido que os políticos implantem programas que se perpetuem ao longo da transição dos cargos, pois a interrupção é prejudicial. Quando a solução se trata do bem comum tem que ser uma questão apartidária”, frisou.

Leonardo Durans, assessor técnico no gabinete da Secretaria do Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia, abordou a metodologia doing business, que analisa a regulamentação do ambiente de negócios e a sua implementação em 190 países. “Depois de conversas com diversos atores do setor, levantamos toda base de dados do Banco Mundial para saber como os outros países estão posicionados, o que tem feito para melhorar esse processo, e assim nos inspirar para aplicar as ações para a realidade brasileira”, compartilhou.

Durans explicou que o trabalho foi baseado em cinco países que estavam em situação parecida com o Brasil. “Hong Kong, em 2008, estava num patamar como o que o Brasil está hoje e, agora, uma década depois, é o primeiro lugar em doing business, o que serve de inspiração”, comentou.

Critérios como parâmetros de risco, onde uma obra simples não pode ter o mesmo trâmite de uma grande e complexa, além da digitalização para melhorar o processo, estão sendo adotados pelo governo. “Essa melhora é resultado da continuidade de iniciativas para desburocratização, bem como construção de um ambiente de negócios mais simples e transparente para os empreendedores”, destacou Durans.

Já Marco Antônio Zanatta, um dos fundadores da startup Aprova Digital, ressaltou a sua constante busca para dar celeridade no processo de obtenção de alvarás. “Como arquiteto, senti na pele o que é lidar com setor público e tudo isso me trouxe a ideia de desenvolver um software que facilitasse o licenciamento”, relatou.

Segundo Zanatta, o Aprova Digital realiza o cadastro, a gestão e o trâmite de processos pelo gestor, profissional e analista. “A ideia é facilitar o processo, que atualmente acontece manualmente, com a impressão das plantas e envio das vias físicas à prefeitura. Com o aplicativo, é possível a emissão do alvará no mesmo dia, com redução drástica no tempo dispensado nos trâmites nas prefeituras”, contou.

A sustentabilidade agregada ao projeto também foi lembrada por Zanatta. “Com o Aprova Digital é possível economizar duas toneladas de papel, 7,5 mil quilômetros em deslocamento e aumentar em 30% a produtividade administrativa do serviço público”, destacou.

“Desburocratizar é possível com tecnologia e boa vontade”, afirmou o criador do Aprova Digital. Nas cidades em que já foram implantados o sistema, como é o caso de Mogi das Cruzes, em São Paulo, houve a redução de 90 para 11 dias, para obtenção do licenciamento. “Essa celeridade beneficia todas as partes. Hoje, percebo que a mentalidade está boa entre os entes públicos, o que falta mesmo é conhecimento sobre a tecnologia e prioridade para implementá-la”, explicou.

Os assuntos tratados no painel têm interface com o projeto ‘O Futuro da Minha Cidade’, desenvolvido pela CBIC com a correalização do Sesi Nacional.