Seminário discute segurança jurídica no mercado imobiliário

Assessoria de Comunicação da Cbic 

Tema de grande preocupação para dirigentes e empresários da construção civil e do mercado imobiliário, o distrato é objeto de debate também no poder judiciário: juízes e desembargadores sinalizam disposição para contribuir na busca por medidas que garantam os direitos do comprador de imóveis e, ao mesmo tempo, restabeleçam a segurança jurídica no mercado imobiliário.

A rescisão unilateral dos contratos foi tema da segunda rodada do seminário A Incorporação Imobiliária na perspectiva do Judiciário, promovido pelo Instituto Justiça e Cidadania, com o apoio da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro (Ademi-RJ) e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. "O distrato é um caso típico em que prevalece o interesse individual sobre o coletivo", afirmou José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). 

Ao participar da abertura do evento nessa quinta-feira (31/08), ele reafirmou a importância de o Judiciário participar do debate em torno do assunto, para que sejam removidos gargalos que hoje trazem grandes prejuízos para o mercado. Realizado no Auditório Antonio Carlos Amorim, no Rio de Janeiro, o evento recebeu mais de mil participantes, entre empresários e dirigentes do setor, integrantes do Judiciário e do governo federal. "O Brasil passa por grande crise e temos de prepararmo-nos para o futuro", afirmou Ricardo Cueva, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Presidente da Abrainc, Rubens Menin defendeu que seja feito o esforço necessário para melhorar o ambiente de negócios do mercado imobiliário. "Não podemos perder essa oportunidade. É preciso garantir segurança jurídica para toda a sociedade e estabelecer um equilíbrio entre as partes", afirmou. Presidente do Secovi-SP, Flávio Amary, frisou que o distrato é o tema mais importante do mercado imobiliário e cobrou respeito aos contratos.

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