Rumos do FGTS para o período de 2018 a 2021 começam a ser definidos

Assessoria de Comunicação da Cbic

Já está em discussão, por solicitação do Ministério das Cidades, o Orçamento Plurianual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 2018 a 2021. A boa notícia é de que há uma sinalização de que os recursos para habitação popular em 2018 permanecerão nos mesmos níveis praticados em 2016 e 2017, trazendo maior tranquilidade para as empresas e pessoas interessadas em adquirir seus imóveis que utilizam recursos do Fundo de Garantia. A única diferença, segundo o economista Luís Fernando Melo Mendes, representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) no Grupo de Apoio Permanente ao Conselho Curador do FGTS (GAP/CCFGTS), é que nos anos anteriores a tentativa era sempre a de aumentar esse orçamento. “Ele estava numa crescente bastante expressiva e nesse momento a nossa intenção é tentar torná-lo constante. Não deve haver aumento, mas esperamos que também não caia”, destacou.

“Embora ainda em fase inicial de discussão no GAP/CCFGTS, essa sinalização é positiva, porque indica o forte propósito do Conselho Curador e de seus técnicos em continuar contribuindo para a recuperação da atividade econômica, com geração de emprego e renda, sempre observando a sustentabilidade do Fundo.

Segundo o técnico, ainda há muito o que ser definido sobre o tema, mas um dos pontos que serviu de base para iniciar as conversas é a decisão do grupo de querer evitar que os recursos do FGTS sofram oscilações tanto para cima quanto para baixo, de maneira muito brusca, por questões conjunturais em busca de perenidade em suas ações.

As outras áreas, que envolvem infraestrutura urbana, saneamento e habitação de mercado também vão ter recursos. A intenção é que, somando à habitação popular, chegue a um orçamento de R$ 82 bilhões.

Indiscutível a relevância do FGTS para a conjuntura atual de dificuldade do orçamento público, por isso uma das questões que têm sido levadas em consideração sobre o futuro do fundo é de que também nas simulações que estão sendo feitas haja garantia de que os parâmetros de sustentabilidade definidos na Resolução 702/2012 do CCFGTS sejam mantidas. Ainda assim, há expectativa de discutir, posteriormente, avanços para essa resolução.

Não há dúvida de que quando o país voltar a crescer, e espera-se que isso ocorra brevemente, a arrecadação líquida do fundo (arrecadação bruta menos saques), bem como o retorno de suas operações também volte a crescer, permitindo que o fundo possa eventualmente elevar seus orçamentos.