Rollemberg pede apoio do setor produtivo para convencer CLDF a aprovar Reforma da Previdência

Assessoria de Imprensa da Fecomércio-DF

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, convocou uma reunião com o setor produtivo, na tarde desta segunda-feira (11), para discutir a reformulação do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), proposta pelo Executivo por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/2017. O governador pediu apoio do empresariado para ajudar no convencimento dos deputados distritais pela aprovação do PLC.

“Pedi o apoio do setor produtivo para que possamos apreciar essa matéria, para trazer um novo tempo para a história de Brasília. Vocês estão acompanhando, vocês mais do que ninguém sentem os efeitos da crise, desde o início do nosso governo estamos administrando em um ambiente de depressão econômica”, disse Rollemberg. Ainda de acordo com ele, atualmente o orçamento é utilizado, na sua maioria (77%) para pagamento de pessoal. “Sobra pouco recurso para o custeio adequado da máquina e todos os recursos de investimento vem de adventos de financiamentos contratados pelo governo”, afirmou. Segundo ele, o governo tem um déficit de R$ 170 milhões por mês com o custeio da previdência dos servidores do DF.

O presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, participou da reunião e afirmou que essa é uma questão política e não econômica. “Vejo que essa é uma questão política, não estão olhando a questão técnica do projeto, mas sim a política. O Estado de São Paulo já oferece essa alternativa para os servidores, com a aposentadoria no teto do INSS, não seriamos a primeira unidade da federação a ter essa prática”, disse Adelmir. Para ele, é necessário usar alternativas para evitar o colapso das contas públicas.

Estavam presentes na reunião o presidente da Associação Comercial do Distrito Federal, Cleber Pires; o secretário- chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Sérgio Sampaio; o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Antônio Valdir Oliveira Filho; o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-DF), Luiz Carlos Botelho Ferreira; o 1º vice-presidente da Sinduscon-DF, João Carlos Pimenta; o vice-presidente Administrativo-Financeiro do Sinduscon-DF, Dionyzio Klavdianos; o presidente da Abrasel, Rodrigo Freire; o presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Abrasco), Afonso Assad; o presidente do Sindiatacadista, Roberto Gomide; o vice-presidente da Associação de Supermercados de Brasília (Asbra), Onofre da Silva; o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPE-DF), Rogério Tokarski; o vice-presidente da Fape-DF, Fernando Ribeiro; o diretor da CDL-DF, Ennius Muniz; o diretor da CDL-DF, Álvaro Silveira Júnior; o vice-presidente do Sindivarejista, Talal Abu Alla; o presidente do Sindivarejista, Edson de Castro; o presidente da Fibra, Jamal Bittar; o secretário de Fazenda, Wilson José de Paula; e a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do GDF, Leany Lemos.

Projeto do GDF

O texto que o Palácio do Buriti quer aprovar tem três eixos. Um deles prevê a unificação das duas reservas do Iprev: o Fundo Financeiro (FF) e o Fundo Capitalizado (FC). Hoje, o FF mantém os aposentados que entraram nos quadros do governo até 31 de dezembro de 2006. Com 58 mil beneficiários e 52 mil servidores da ativa contribuintes, essa rubrica fechou 2016 com um rombo de R$ 2,1 bilhões. Além da fusão desses fundos, o projeto do GDF cria uma previdência complementar para novos servidores públicos. Essa medida serviria para amparar o terceiro eixo do PLC n° 122/2017: limitar a aposentadoria do funcionalismo do Executivo local ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 5,5 mil. Quem quiser ganhar acima desse valor quando se aposentar terá que contribuir com uma aposentadoria complementar.

Foto: Pedro Ventura / Agência Brasília