Revisão do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) contribui para a melhoria da competitividade no país

Assessoria de Comunicação da Cbic

O processo de revisão do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) está previsto para terminar em dezembro deste ano. O objetivo da revisão é garantir uma melhor qualidade dos orçamentos das obras para assegurar preços justos nas concorrências, permitindo uma saudável competitividade entre os licitantes. Para acompanhar o trabalho de revisão, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), por meio da sua Comissão de Infraestrutura (COP), criou um Grupo de Trabalho, em 2013, que conta com a participação de representantes do setor da construção e da Caixa Econômica Federal, gestora do sistema.

Como resultado, a COP/Cbic, com a correalização do Senai Nacional, vem realizando dentro do seu projeto de “Melhoria da Competitividade e Ampliação do Mercado da Infraestrutura”, seminários por todo o país para disseminar os resultados alcançados até o momento. “Esse trabalho se insere no esforço de garantir preços justos e corretos nas licitações públicas, tendo como base um projeto com qualidade e orçamentos responsáveis”, diz o presidente da entidade, José Carlos Martins.

"O processo de revisão do Sinapi deveria, de fato, ser chamado de ‘reconstrução do Sinapi’. Isso porque desde o início de 2013, num verdadeiro processo de parceria entre a Caixa e a COP/Cbic, cada detalhe, cada processo construtivo, cada condição de execução de serviços dos vários tipos de obras, cujos orçamentos se referenciam nesse Sistema de Custos Unitários, vêm sendo minuciosamente aferidos. O resultado já se faz sentir na melhoria significativa das condições oferecidas às construtoras para orçarem suas obras. E que precisam ser divulgadas e bem compreendidas por todos que se utilizam desse sistema, razão pela qual a COP vem realizando seminários pelo Brasil", destaca o presidente a Comissão de Infraestrutura, Carlos Eduardo Lima Jorge.

Os seminários são destinados aos empresários do setor da construção, dirigentes e orçamentistas de construtoras, contratantes de obras dos governos estadual e municipal e aos técnicos dos órgãos normatizadores e fiscalizadores (TCU, CGU, TCE, Polícia Federal, Ministério Público Crea e Caixa). O Seminário de Divulgação da Revisão do Sinapi, com apoio das entidades associadas à Cbic, já foi realizado em 14 cidades: Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Brasília (DF), Salvador (BA), Curitiba (PR), Recife (PE), São Luís (MA), João Pessoa (PB), Foz do Iguaçu (PR), Maceió (AL), Teresina (PI), Palmas (TO) e Campo Grande (MS).

Para o presidente do Sinduscon-MS, Amarildo Mirando Melo, entidade que realizou o evento no último dia 27 de julho, em Campo Grande (MS), o evento é fundamental não apenas para uniformizar seus procedimentos, mas também para mostrar que a discussão tem que envolver representantes de empresários, de órgãos que contratam e licitam e de órgãos fiscalizadores. O evento de Mato Grosso do Sul, segundo ele, foi uma oportunidade para demostrar aos empresários locais e ao poder público a necessidade de se ter uma boa orçamentação, uma engenharia de custo eficiente e um projeto correto, para que se tenha o valor exato da obra, podendo, assim, a empresa efetivamente entregar o produto que o governo quer. Os próximos seminários serão em Cascavel (PR) e em Maringá (PR), nos dias 10 e 11 de agosto, respectivamente.

Aprimoramentos da revisão

Até o momento, 4100 composições já foram aferidas e dispõem de cadernos técnicos. Houve aprimoramentos quanto à metodologia de aferição baseadas em dados de canteiro de obras; nova metodologia de custo horário de equipamentos; incorporação dos encargos complementares nas composições; inclusão de novos insumos e exclusão dos obsoletos; revisão das famílias de insumos e coeficientes de representatividade, e inclusão de referências para instalações em canteiros de obras.

De acordo com o representante da Cbic no Grupo de Trabalho e assessor técnico das áreas de Habitação e Saneamento da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas de São Paulo (Apeop-SP), Geraldo de Paula, o trabalho de revisão está em sua fase final, com mais de 90% do trabalho concluído. Essa, segundo ele, é a fase mais importante. “O sistema ganhou mais clareza, transparência e objetividade. É importante que os empresários, contratantes e orçamentistas conheçam o sistema e saibam utilizá-lo para ter orçamentos com mais qualidade e preço justo, garantindo um mercado ativo e sem obras paradas, o que é ruim para todos”, destacou, enfatizando a importância do trabalho da Cbic em disseminar o que foi alterado e a ferramenta disponível”, destaca. Segundo ele, o prazo de revisão termina no final deste ano, mas a Caixa já informou que vai acrescentar composições a serem revisadas.

O consultor da COP/Cbic no projeto e vice-presidente de Edificações Públicas do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG), José Soares Diniz Neto, destaca os avanços obtidos. Segundo ele, o Sinapi agora já agrega os encargos complementares, como vale transporte, cesta básica, treinamentos de mão de obra, exames admissionais e exames previstos nas Normas Regulamentadoras (NRs) aos valores de mão de obra. “A parte de ferramentas e equipamentos de EPIs foi um grande avanço que ocorreu no sistema. Outro avanço obtido, fruto do trabalho desenvolvido pela Cbic, foi o de criar o sistema de composições para a parte de segurança periférica da obra, que se referem às instalações de linha de vida, guarda corpo, bandeja salva vida”, ressalta.

Responsável por apresentar nas reuniões do GT Cbic/Caixa as falhas que ainda estão ocorrendo no mercado com aplicação do sistema, José Neto ressalta a importância da continuidade desse trabalho de revisão e se diz favorável à continuidade do GT. “A minha sugestão é fazer uma relação dos problemas recorrentes nessas palestras para tentar equacionar com a Caixa, que já nos posicionou que o sistema pode ser revisado a qualquer momento”, menciona.

Importância do Sinapi

Desde 2003, o Sinapi é referência para a formação dos custos de obras nas licitações públicas executadas com recursos federais do Orçamento Geral da União (OGU). No sistema, órgãos da Administração Pública federal, estadual e municipal podem, a partir do projeto da obra que queiram contratar, encontrar o custo de cada um dos serviços necessários na planilha de preços do edital obtendo assim o orçamento referencial do órgão (Lei de Licitações – 8.666/93).

A gestão do Sinapi é compartilhada pela Caixa Econômica Federal, responsável pelas referências técnicas de engenharia, com a especificação de insumos, composições de serviços e orçamentos de referência e pelo processo de dados, e pelo IBGE, responsável pela pesquisa mensal de preços de insumos, tratamento dos dados e formação dos índices. A aferição dos serviços é feita por instituições de pesquisa.

Utilizam o Sinapi:  órgãos de controle, ministérios, orçamentistas, setor da construção, municípios e estados e concessionárias. A revisão está sendo desenvolvida pela Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) da Universidade de São Paulo (USP), sob o gerenciamento da Caixa.

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