Reunião do Conselho Jurídico da Cbic debate reformas
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Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF
A 10ª Reunião Ordinária do Conselho Jurídico da Cbic aconteceu nesta quarta-feira (6), na sede da entidade, em Brasília. Reforma Trabalhista, contribuição sindical, Reforma Previdenciária e distratos foram alguns dos temas debatidos.
O assessor jurídico do Sinduscon-DF, Rafael Mota, que atua como coordenador do GT Constitucional/Administrativo do Conjur/Cbic, palestrou durante a reunião. Na oportunidade, ele tratou acerca da inconstitucionalidade da Lei Distrital nº 5.980/17, que permite às empresas, com sócios comuns, participarem do mesmo edital. Reajustamento de contratos administrativos foi o tema de outra palestra ministrada pelo advogado.
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