Francisco Dutra
Jornal de Brasília
Buriti prepara projetos para definir compensação urbanística
Enquanto faz os ajustes finais para encaminhar a reformulação do Código de Obras para a Câmara Legislativa, o governo Rollemberg começou a elaboração de dois novos projetos de lei para destravar a construção civil no Distrito Federal. Trata-se da regulamentação de tecnologias para a impermeabilização do solo e definição das regras de compensação urbanística para empreendimentos em situação irregular.
Segundo o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago Andrade, a intenção do governo com a implantação da compensação urbanística é definir uma penalização mais severa, mas cada caso será analisado. Por exemplo, se a empresa lucrou R$ 10 milhões com o empreendimento, pagará R$ 25 milhões para conseguir regularizá-lo. Neste caso, a nova lei será específica para edificações e não poderá ser aplicada pela a regularização de condomínios.
Impermeabilização
Segundo o vice-presidente da Indústria Imobiliária do Sinduscon-DF, João Accioly, hoje, lotes de médio a grande porte, com aproximadamente mil metros quadrados precisam reservar de 25% a 30% da área para a captação da chuva. Por outro lado, seja por má-fé ou por erro de cálculos, diversos empreendimentos estão parados na Justiça do DF. Para Accioly, a falta da possibilidade da aplicação das tecnologias disponíveis atualmente para a impermeabilização e a ausência de uma solução para os impasses judiciais, estão inviabilizando o mercado.
O secretário garante que o governo do DF está trabalhando na lei em parceria com a Casa Civil. “Ela não estabelecerá índices de impermeabilidade, porque isso está na legislação urbanística. Ela será uma lei que estabelecerá o como tratar a impermeabilidade”, explicou Thiago Andrade. Em síntese, a nova norma vai definir quais técnicas e tecnologias poderão ser usadas para o cumprimento das taxas e de que formas elas poderão ser aplicadas nos terrenos.
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